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OAB de Primeira

Exame OAB – Cadernos e Gabaritos

Aqui você encontra os cadernos e os gabaritos de provas anteriores, para poder treinar e conhecer melhor a FGV, banca avaliadora do Exame de Ordem. XXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO ➔ Primeira Fase (Aplicada em 04/2017) Caderno de prova 1…

39 Comentários / 8395 Visualizações / 12 de maio de 2016

Arbitramento e cobrança judicial dos honorários advocatícios

“Havendo necessidade de arbitramento e cobrança judicial dos honorários advocatícios, deve o advogado renunciar ao patrocínio da causa, fazendo-se representar por um colega”. Fundamento legal: Texto do artigo 43 do Código de Ética e Disciplina.

0 Comentários / 479 Visualizações / 25 de junho de 2014

Sigilo profissional

É dever do advogado preservar o sigilo profissional. As hipóteses que permitem a revelação das informações estão previstas nos artigos 25, 26 e 27 do Código de Ética e Disciplina. Não há prazo para a liberação quanto à preservação das…

0 Comentários / 452 Visualizações / 25 de junho de 2014

Impedimento e Incompatibilidade

Impedimento é a limitação para o exercício da advocacia e incompatibilidade é a proibição total, até mesmo em causa própria. O impedimento atinge os servidores públicos em geral, nos três diferentes níveis (federal, estadual e municipal) e os integrantes do…

0 Comentários / 1181 Visualizações / 25 de junho de 2014

Publicidade do advogado

A publicidade do advogado é admitida desde que discreta e moderada e ainda, apresente caráter didático e informativo, não anuncie qualquer outra atividade em conjunto e não se configure o objetivo de captar clientela. Fundamento legal: art. 28 do Código…

0 Comentários / 371 Visualizações / 25 de junho de 2014

Direitos do advogado artigo 7º do Estatuto da Advocacia

Entre os direitos do advogado previstos no artigo 7º do Estatuto da Advocacia, está o de retirar-se do recinto (Fórum) após trinta minutos após o horário marcado, mediante comunicação protocolizada em juízo, desde que a autoridade judiciária não esteja presente….

0 Comentários / 743 Visualizações / 25 de junho de 2014

Representação do cliente

Para que o advogado possa participar de reuniões e assembleias representando seu cliente é necessário estar munido de procuração com poderes especiais. Fundamento legal: art. 7º, VI, letra ‘d’, da Lei 8906/94.

0 Comentários / 279 Visualizações / 25 de junho de 2014

Recurso para o Conselho Seccional

Da decisão proferida pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, cabe recurso para o Conselho Seccional. Fundamento legal: art. 76, da Lei 8906/94.

0 Comentários / 650 Visualizações / 25 de junho de 2014