Category : Direito Penal

Flagrante impróprio (Art. 302, III do CPP)

O flagrante impróprio tem previsão no art. 302, III do CPP, consistindo na prisão realizada após perseguição que se inicia logo após o crime, “em situação que faça presumir ser autor da infração”.

0 Comentários / 203 Visualizações / 25 de junho de 2014

Tentativa Branca ou Incruenta

Sobre a Tentativa Branca ou Incruenta, lembre que a vítima sai ilesa, sem qualquer dano causado a sua integridade física. Difere portanto da tentativa vermelha ou cruenta, onde a vítima sai lesionada.

0 Comentários / 8834 Visualizações / 25 de junho de 2014

Estupro não consumado

Iniciada a prática de estupro, que não se consuma em função de impotência coendi do agente, responde este pela tentativa, nos termos do Art. 14, II do CP.

0 Comentários / 99 Visualizações / 25 de junho de 2014