aprovação novo código de ética

Apresentação do Novo Código de Ética em Novembro de 2015

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No início de setembro publicamos artigo comentando a alteração do Código de Ética e tranquilizando os candidatos que se preparam para o Exame de Ordem de novembro. No entanto, com a notícia veiculada essa semana, na última segunda-feira, muitos alunos estão preocupados, alguns surpresos, com a aprovação do Código e quando será exigido no Exame.

 

Atenção! A redação final foi aprovada na segunda-feira dia 19 de outubro, mas o Código ainda não entrou em vigor.

 

Já foi noticiado na página da OAB Federal que o Novo Código de Ética tem 80 artigos e seu texto final será apresentado à advocacia, à imprensa e à sociedade em geral na sessão plenária de novembro, momento em que serão comemorados os 85 anos da OAB.

 

O novo Código só entrará em vigor após 180 dias, para conhecimento e adequações necessárias às novas regras.

 

Para os alunos e acadêmicos do curso de Direito fica a dica, de que o estudo do novo Código de Ética da Advocacia não será complexo, visto que o novo texto não altera o espírito do Código atual, mas apenas adequa as antigas regras às novas realidades, especialmente aos novos recursos tecnológicos que afetam diretamente as regras relativas à publicidade do advogado.

 

No caso da publicidade, a apresentação do profissional em redes sociais deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão, o que sempre foi proibido no Código atual. Segue vedada, por exemplo, a publicidade em rádio, cinema e televisão, outdoors e painéis luminosos, muros, paredes, veículos e elevadores.

 

Entre as novidades introduzidas estão a aprovação da advocacia pro bono no Brasil e algumas novas questões sobre honorários, advocacia pública, relações com clientes, sigilo profissional e procedimentos dos julgamentos de infrações.

 

Os novos dispositivos serão comentados assim que apresentados em novembro!

 

Vamos aguardar!

 

 

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