A compra do primeiro imóvel e o direito do consumidor

A compra do primeiro imóvel e o direito do consumidor

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Alguns produtos ou serviços precisam ser exaustivamente anunciados para fazer surgir nos consumidores uma vontade inexplicável de possuí-los.

Com a aquisição de imóveis ocorre um fenômeno diferente, ou seja, não há para o fornecedor a necessidade de criar um desejo inicialmente inexistente na mente do consumidor.

Ao contrário, quando é tomada a decisão de adquirir o primeiro imóvel, ou mesmo realizar a troca por outro, pelas mais diversas razões, o consumidor lança-se no mercado em busca de imóvel ideal.

Não são raros os casos que demonstram a dor dos consumidores experimentada exatamente nesse momento de grande conquista e realização, como ocorre com a compra do primeiro imóvel.

Atraso na entrega da obra, cobranças abusivas, taxas injustificáveis, publicidade enganosa são recorrentes e exigem uma postura mais enérgica e consciente dos consumidores. Por meio da propositura de ações judiciais, os consumidores podem ser ressarcidos diante da violação de alguns direitos básicos e, especialmente do princípio da boa-fé.

Ilustro esse triste cenário com a seguinte história: um servidor público e sua esposa aposentada decidiram mudar para um apartamento na mesma região que residiam, tendo em vista a insegurança das grandes cidades, especialmente para os moradores de casas que não estão inseridas em condomínios.

Realizando o sonho, que mais se traduzia em alívio, compraram um apartamento na planta, para entrega no período de dois anos, conforme contrato assinado no estande de vendas. A partir daí começaram os problemas.

O primeiro referiu-se à leitura do compromisso de venda e compra que foi apresentado aos consumidores. Como sempre acontece, o contrato apresenta muitas laudas e diversas cláusulas, o que impossibilita a compreensão, violando desde logo o princípio da informação e da transparência.

Além disso, o contrato é de adesão, o que significa que não há qualquer possibilidade para o consumidor no sentido de questionar cláusulas para qualquer modificação ou exclusão. Nesses contratos, ou o consumidor adere integralmente, ou não adquire o bem. Não há opção!

Como esse contrato é extenso, em geral com mais de trinta páginas, repleto de termos jurídicos e fórmulas de reajuste, as empresas construtoras, incorporadoras e de vendas, colocam à disposição dos possíveis novos proprietários um advogado para auxiliá-los na compreensão.

É bom lembrar que a relação com o advogado deve ser de total confiança, o que fica difícil de se concretizar nos minutos que antecedem a leitura do contrato, além do que, é uma relação que foi imposta pelo fornecedor, da mesma forma como ocorreu com o contrato de adesão.

Na verdade, aquele advogado não precisaria estar ali, pois o contrato tem as cláusulas pré-estabelecidas unilateralmente e não pode ser alterado, mesmo quando o consumidor não concorda com alguns dos seus termos.

Esses profissionais não foram contratados pelos consumidores, ao invés disso, representam braços das fornecedoras, a quem prestam o serviço e recebem honorários em razão dos contratos fechados, atuam como verdadeiros vendedores que finalizam a operação iniciada pelos corretores de imóveis.

Sem que percebamos tal estratégia e sem que notemos a destinação de todos os valores despendidos no ato da compra, seremos surpreendidos, mais tarde, numa análise mais cuidadosa do negócio realizado, com o pagamento não só do imóvel adquirido, como também do advogado que não contratamos e do corretor que realizou a venda com quem não temos nenhum vínculo.

O consumidor só se deu conta das cobranças ilegais quando sofreu com o atraso de mais de um ano na entrega da unidade imobiliária. Procurando um advogado e com a leitura mais pausada do contrato, o casal de consumidores identificou que foi vítima de uma série de cobranças abusivas. Essas cobranças, mesmo que previstas contratualmente, podem ser incluídas em eventual ação de reparação de danos, devendo ser restituídas em dobro por aqueles que receberam indevidamente os valores.

 

 

Por Laurady Figueiredo

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