Edital Comentado OAB

EDITAL COMENTADO DO XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

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Os editais são sempre longos e repletos de informações, por isso achamos que um edital comentado poderia simplificar um pouco a sua vida, trazendo informações essenciais para que você faça a sua inscrição e conheça as principais regras para o próximo Exame XIV da OAB.

Na verdade, esse Edital só traz três alterações, se compararmos com o último, o do Exame XIII.

A primeira é a que explica quem pode realizar o exame, mantendo a mesma previsão do Edital anterior, mas suprimindo a regra que mencionava a situação dos estudantes que estivessem com a matrícula trancada no ato da inscrição. Ou seja, o novo Edital só admite a realização do exame para os estudantes que estejam matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito.

A outra alteração que realmente beneficia os candidatos vem no item 3.5.6.2., que destaco a seguir.

A nova regra deixa de eliminar sumariamente o candidato que não observa a ordem das respostas, criando um procedimento administrativo de reordenação das folhas para fins de correção da prova. Medida justa e que valoriza o candidato que se preparou para a prova, mas, por equívoco, não respondeu alguma questão no espaço adequado. A distração e o nervosismo, próprios do momento, mostravam-se mais relevantes que o conhecimento do examinando, o que, no nosso modo de ver, era absolutamente injusto.

 

3.5.6.2 Em caso de equívoco na ordem de transcrição das respostas das questões e/ou peça profissional nas respectivas páginas do caderno de textos definitivos pelo examinando, poderá ser adotado procedimento administrativo de reordenação das folhas para fins de correção da prova.

 

Por fim, a regra do reaproveitamento da 1ª fase passou a restringir esse benefício ao examinando ausente e ao eliminado na prova anterior. Vejamos:

 

2.8.1.1 O reaproveitamento descrito no item anterior é vedado aos examinandos ausentes ou eliminados da 2ª fase do XIII Exame de Ordem Unificado.

 

As possíveis formas de eliminação do candidato estão ao longo de todo Edital e são basicamente ligadas às posturas desleais, como uso de materiais proibidos, troca de informações entre os candidatos, ou terceiros, recusa de entrega do caderno de provas, assinatura, ou qualquer outra forma de identificação do candidato nas provas, entre outras.   O Anexo III que trata da prova prático-profissional também aponta os casos de eliminação do candidato por uso de material proibido.

 

Vamos checar as orientações básicas e essenciais para sua inscrição no próximo exame da OAB:

 

1. Inscrições e datas importantes:

 

ü  As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via Internet, nos endereços eletrônico http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, período entre 16h do dia 20 de junho de 2014 e 23h59min do dia 2 de julho de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF, do formulário de solicitação de inscrição devidamente preenchido. Submetido o formulário, o examinando deverá imprimir o boleto bancário correspondente, lembrando que a homologação da inscrição somente se dará após o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);

ü  Antecipe o pagamento caso a data limite seja feriado;

ü  A prova objetiva será aplicada na data provável de 3 de agosto de 2014, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília/DF;

ü   Os locais de realização da prova objetiva serão divulgados nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, na data provável de 28 de julho de 2014;

ü  A prova prático-profissional será aplicada na data provável de 14 de setembro de 2014, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília/DF.

ü  Os locais de realização da prova prático-profissional serão divulgados nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, na data provável de 8 de setembro de 2014.

ü  Muita atenção com o momento da efetivação da inscrição, pois nenhum dado poderá ser alterado posteriormente, nem mesmo o local da prova;

ü  Atenção que a escolha da área para sua prova prático-profissional deve ser realizada no momento da inscrição;

ü  A inscrição deverá ser realizada no Conselho Seccional da OAB no Estado em que você concluiu o curso de graduação em Direito ou no Estado sede de seu domicílio eleitoral, sendo válida para a realização das duas provas (1ª e 2ª fases);

ü  O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do examinando e apresentado nos locais de realização das provas.

ü  Reimprima seu boleto, comprovando o pagamento, no site no máximo até as 23h59min do dia 15 de julho de 2014, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente. A FGV não enviará boleto bancário por e-mail a examinandos;

ü  A correção da prova objetiva será feita por meio eletrônico. O resultado definitivo da prova objetiva, após a apreciação dos recursos, será divulgado na data provável de 29 de agosto de 2014.

 

2. Quem pode prestar o exame da OAB:

 

ü  Poderão realizar o Exame de Ordem os bacharéis e estudantes que, na data de inscrição para o Exame de Ordem, estejam matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito;

ü  Pode prestar o Exame de Ordem o bacharel em Direito que detenha cargo ou exerça função incompatível com a advocacia prestar o Exame de Ordem, ainda que vedada a sua inscrição na OAB;

ü  Poderá prestar o Exame de Ordem o portador de diploma estrangeiro que, na data de inscrição para o Exame de Ordem, já tenha sido revalidado na forma prevista no art. 48, § 2º, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

ü  Os estudantes que forem aprovados e ainda estão cursando Direito, poderão retirar seus certificados de aprovação caso comprovem que, na data de inscrição para o XIV Exame, já estavam matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano do curso;

 

3. Reaproveitamento:

ü  Os examinandos que não atingiram a nota 6,0 no exame XIII e não estiveram ausentes, nem foram eliminados, poderão reaproveitar o resultado da prova objetiva, para fins de realização apenas da prova prático-profissional no Exame XIV, mediante o pagamento do valor correspondente a essa fase.

ü  O reaproveitamento da 1ª fase é admitido por uma única vez no exame subsequente;

 

 

4. Dicas para uma boa prova:

 

ANTES DA PROVA:

 

ü  Compareça ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência mínima de uma hora e na segunda fase, compareça com uma hora e meia antes do horário fixado para o seu início;

ü  Leve sempre o documento de identidade em perfeitas condições. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

ü  Se você não possuir o documento, em razão de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento (original ou cópia autenticada, ao que se equipara a impressão do registro feito por formulário eletrônico) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial;

ü  Não leve os materiais proibidos assinalados no Edital, pois você poderá ser eliminado. São proibidos: aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, Ipad, Ipod, Iphone etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de qualquer espécie.

 

NA HORA DA PROVA OBJETIVA:

ü  Cuidado ao assinalar as respostas. Será atribuída nota zero se você: a) marcar mais de uma opção; b) esquecer de assinalar; c) rasurar; d) assinalar a lápis;

 

NA HORA DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL:

 

ü  O caderno de textos definitivos da prova prático-profissional não poderá ser assinado, rubricado e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que o identifique em outro local que não o apropriado (capa do caderno), sob pena de ser anulado. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova prático-profissional e a eliminação do examinando;

ü  Não dê importância ao caderno de rascunho, pois ele não será considerado e você poderá levá-lo quando deixar a prova;

ü   Faça letra legível;

ü  A caneta só poderá ser azul ou preta;

ü  Respeite o limite de linhas para a peça prático-profissional e para as questões;

ü  Nunca assine a peça, no local da assinatura, apenas escreva “advogado”;

ü  Nunca faça nenhum sinal que possa ser considerado como identificação do candidato;

ü  Use somente as informações contidas no enunciado do problema e não esqueça de nenhum dado, porém, jamais inclua dados além dos fornecidos;

ü  Leia o Anexo III.

 

5. Solicitações especiais:

ü  Se você precisar fazer a prova em outro Estado, diverso daquele em que realizou a sua inscrição, poderá encaminhar requerimento exclusivamente por meio da página http://oab.fgv.br/xivexame/requerimentos até às 23h59min do dia 2 de julho de 2014;

ü  Você pode solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição se a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007;  b) for membro de família de baixa renda, nos termos do referido Decreto;

ü   A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do examinando, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, das 16h do dia 20 de junho de 2014 às 23h59min do dia 2 de julho de 2014, horário oficial de Brasília/DF, nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br e nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, contendo: a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; b) declaração de que atende à condição estabelecida no subitem 2.6.1.1;

ü  Os examinandos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no Exame, acessar os endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou o endereço eletrônico da Seccional da OAB em que pretende se inscrever e imprimir o boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 15 de julho de 2014, conforme procedimentos descritos neste edital, observadas as demais etapas para a inscrição;

ü  O atendimento especial pode ser solicitado nos casos de força maior após a data de 2 de julho de 2014, o examinando deverá enviar solicitação de atendimento especial via correio eletrônico (examedeordem@fgv.br) juntamente com cópia digitalizada do laudo médico que justifique o pedido, e posteriormente encaminhar o documento original ou cópia autenticada em cartório via SEDEX endereçado à FGV no endereço indicado no item 2.7.1, especificando os recursos especiais necessários. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade;

ü  Portadores de doenças infectocontagiosas poderão comunicar à FGV a condição, mesmo após a data limite para atendimento especial, por meio do correio eletrônico (examedeordem@fgv.br) tão logo esta venha a ser diagnosticada;

ü  Considerando a possibilidade de os examinandos serem submetidos a detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverão comunicar previamente à FGV acerca da situação, nos moldes do item 2.7.1 deste edital. Estes examinandos deverão ainda comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso dos equipamentos.

 

Por Laurady Figueiredo

 

 

 

3 Comentários

  1. HOJE, É DIA 03-07-2014, GOSTARIA DE FAZER A INSCRIÇÃO PARA O EXÂME DA oab, QUE SE ENCERRria no dia de ontem 02-07-204. ainda pooso me inscrever ou não/ grato thammy

    • Oi Thammy,

      infelizmente as inscrições para o XIV Exame de Ordem se encerraram ontem, dia 02/07/2014. Você pode já começar a se preparar para o próximo, assim você tem até mais tempo para conseguir gabaritar a prova. 😉

      Boa sorte e bons estudos!

  2. Como comprovar que no ato da inscrição estávamos matriculados no 9º período??

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