Erro Médico X Indenização

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Primeiramente é bom lembrar que em relação à responsabilidade dos médicos, a par do que dispõe o artigo 14, §4º, do Código de Defesa do Consumidor, e artigo 951 do Código Civil, deve ser apurada mediante a verificação da culpa.

Vejamos esses dispositivos:

 

Código de Defesa do Consumidor

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

[..]

§ 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

Código Civil

Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.

 

É triste saber que procedimentos aparentemente simples podem, em razão do erro médico, comprometer a vida de uma pessoa, aniquilar a autoestima e destruir completamente seus sonhos.

 

Foi o que aconteceu com um paciente que iria submeter-se a uma simples cirurgia de desvio de septo. Essa correção era necessária para que o mesmo pudesse obter melhor desempenho na atividade esportiva que praticava.

 

Aos dezenove anos já era campeão paulista de polo aquático e sua vida foi interrompida por um lamentável e inadmissível erro médico que o levou a outra luta quase invencível: o processo judicial.

 

Segundo o laudo do perito, na sala de cirurgia existiam dois recipientes idênticos, ambos com líquidos transparentes também idênticos, sendo que um deles continha o líquido anestésico e outro o líquido para assepsia (merthiolate).

 

A falta de diligência no momento que antecedia a cirurgia acabou provocando o trágico acidente.

 

Ao injetar o suposto líquido anestésico ao redor do nariz, o médico, na realidade aplicava merthiolate e o resultado praticamente imediato foi de vermelhidão e inchaço em razão das queimaduras gravíssimas nos tecidos externos e internos, comprometendo toda pele do rosto ao redor do nariz, o próprio nariz e os músculos da face.

 

O resultado não pode ser resumido simplesmente em um erro médico que foi levado ao Judiciário.

 

De fato, não se trata só da luta judicial que, após quinze anos do acidente, ainda não terminou, mas da luta interior, do trauma, da necessidade de olhar todos os dias para o espelho e ter a certeza de que alguém, um dia errou e tal erro jamais será reparado.

 

Nem mesmo com as nove cirurgias plásticas realizadas para a reconstituição do nariz pelo mais renomado cirurgião deste país, nem mesmo a indenização obtida com a ação judicial, nada poderá restaurar a imagem que antes se via no espelho.

 

Nada poderá reparar o sofrimento e a dor que efetivamente foi sentida pela vítima e por toda sua família. Nada poderá recuperar os melhores anos da vida que não puderam ser vividos.

 

Sabemos das dificuldades e da dedicação dos profissionais da medicina, dos grandes avanços da medicina, da necessidade de permanente atualização e da importância que têm para que todos nós tenhamos uma vida mais saudável, com menos dor e muito mais longa. Por tudo isso, reconhecemos e valorizamos tais profissionais.

 

No entanto, diante de graves erros, inadmissível e incompreensível o abandono, o descaso e a atuação de advogados com infindáveis recursos apenas para protelar o pagamento da devida indenização.

 

Teria ficado esquecido o juramento de Hipócrates, especialmente no seguinte trecho: “Praticarei a minha profissão com consciência e dignidade. A saúde dos meus pacientes será a minha primeira preocupação”.

 

 

 

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