novo código de ética

Novo Ano e Novo Código de Ética

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Novo Ano e Novo Código de Ética
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Com certeza você já retomou os estudos para o próximo Exame de Ordem e acredito que esteja apreensivo com as alterações do Código de Ética, afinal é preciso garantir os 10 pontos.

 

Nesse mês de janeiro vamos abordar todas as alterações, seguindo a ordem dos artigos, com comentários e sugestões de possíveis questões.

 

 

Veja também:

> Publicado o Novo Código de Ética da OAB

 

 

CAPÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Artigo 1º:  não sofreu alteração.

Artigo 2º: trata da indispensabilidade do advogado à administração da Justiça.

No inciso VIII, o dever do advogado de abster-se de algumas posturas e a redação foi ampliada. Vejamos o quadro comparativo:

 

REDAÇÃO ANTERIOR REDAÇÃO ATUAL
a) utilizar de influência indevida em seu benefício ou do cliente; a) utilizar de influência indevida em seu benefício ou do cliente;
b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas à advocacia, em que também atue; b) vincular seu nome a empreendimentos sabidamente escusos;
c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso; c) emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana;
d) emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana; d) entender-se diretamente com a parte adversa e que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste;
e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste. e) ingressar ou atuar em pleitos administrativos ou judiciais perante autoridades com as quais tenha vínculos negociais ou familiares;
f) contratar honorários advocatícios em valores aviltantes.

 

Em relação ao Código anterior, a inovação fica na inserção da vinculação a processos administrativos ou judiciais com vínculos externos, ou seja, fora da estrita relação com o cliente. Essa alínea “e” reforça a vedação à captação de clientela e tráfico de influências já prevista na redação anterior em outros dispositivos.

 

A letra “f” traz para o início do Código a vedação à contratação de honorários aviltantes. São considerados aviltantes os valores fixados abaixo da Tabela, que representam desprestígio para a advocacia e proporcionam concorrência desleal.

 

As regras sobre honorários estão previstas no Capítulo IX, nos artigos 48 até 54 e serão tratadas mais adiante, seguindo a ordem do novo Código.

 

As letras “e” e “f” estão grifadas para você não esquecer.

 

No mesmo artigo 2º, além das duas novas vedações foram incluídos mais quatro incisos relativos aos deveres do advogado abaixo destacados:

 

REDAÇÃO ANTERIOR REDAÇÃO ATUAL
IX – pugnar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos seus direitos individuais, coletivos e difusos, no âmbito da comunidade. IX – pugnar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos direitos individuais, coletivos e difusos;
X – adotar conduta consentânea com o papel de elemento indispensável à administração da Justiça;
XI – cumprir os encargos assumidos no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil ou na representação da classe;
XII – zelar pelos valores institucionais da OAB e da advocacia;
XIII – ater-se, quando no exercício da função de defensor público, à defesa dos necessitados.

 

Atenção! Os incisos XI e XII tratam expressamente de deveres que estavam implícitos. O novo Código exige uma postura mais efetiva dos advogados em relação às responsabilidades para com a OAB.

 

Artigo 3º: sem alteração

Artigo 4º: sem alteração

Artigo 5º: sem alteração

Artigo 6º: sofreu pequena alteração, considerando expor os fatos falseando a verdade e utilizando má-fé também proibida na via administrativa.

 

REDAÇÃO ANTERIOR REDAÇÃO ATUAL
Art. 6º – É defeso ao advogado expor os fatos em Juízo falseando deliberadamente a verdade ou estribando-se na má-fé. Art. 6º É defeso ao advogado expor os fatos em Juízo ou na via administrativa falseando deliberadamente a verdade e utilizando de má-fé. 

 

Artigo 7º: sem alteração.

 

Foram essas as alterações do primeiro Capítulo.

 

Bons estudos!

 

3 Comment

  1. Olá gostaria de saber se o novo código de ética irá ser cobrado na primeira fase dia 20 de março.

  2. Também gostaria de saber se cairá nessa primeira fase, que foi prorrogada para o dia 04 de abril, afinal o código só entrará em vigor em maio/2016.

    • Olá, Marina!
      A OAB só cobra no Exame de Ordem as legislações que estão em vigor. Pode ficar tranquila! 😉

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