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Nulidades na 2ª Fase da OAB – Área Penal

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Para a segunda fase do Exame de Ordem é fundamental estudar o tema “Nulidades”.

 

No Código de Processo Penal, o Livro III – Das Nulidades e dos Recursos em Geral, o Título I – Das Nulidades, temos a principal fonte de estudos, mas não esgota o tema, visto que existem nulidades específicas, em outros dispositivos, como, por exemplo, as nulidades que ocorrem no procedimento do Tribunal do Júri, ou mesmo na fase de Inquérito Policial.

 

Pois bem, porque as nulidades são imprescindíveis para a 2ª fase em Direito Penal? Primeiro, porque estão intrinsecamente ligadas ao princípio constitucional da ampla defesa, visto que a sequência correta dos atos nos procedimentos deve ser sempre respeitada.

 

Isso significa que os atos deverão ser refeitos se forem considerados nulos. Importante lembrar que a nulidade somente será reconhecida quando houver prejuízo ao réu. Em regra, o prejuízo está ligado ao cerceamento de defesa, por isso falamos na violação ao princípio da ampla defesa.

 

Lembre! Só haverá nulidade, se ficar demonstrado o prejuízo.

 

A diferença entre nulidade relativa e nulidade absoluta também é relevante, visto que no caso da nulidade relativa é permitida a convalidação dos atos praticados em desrespeito à norma e deve ser arguida imediatamente.

 

No caso de nulidade absoluta, o vício não pode ser sanado, ou seja, o ato realizado com desatenção à norma deverá ser refeito, assim como todos os atos posteriores. Além disso, a nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo.

 

Atenção! A nulidade, em geral, apresenta-se como preliminar, que deve ser arguida antes de ingressar no mérito, na tese principal da defesa. Enxergar a nulidade é, com certeza, um diferencial para o candidato na prova prática.

 

Trago um exemplo de nulidade (erro no procedimento) que pode ser objeto de questão e, como sou professora de Ética Profissional, aproveito as duas disciplinas.

 

Na hipótese de prisão de advogado é obrigatória a presença de um representante da OAB para a lavratura do auto flagrancial. A falta do representante da OAB implica em nulidade do auto.

 

Imagine que o problema, ou a questão prática, fale da prisão de um advogado e não mencione a presença do representante da OAB no momento da lavratura do auto flagrancial.

 

Recomendo também investir, pelo menos meia hora do seu tempo, para o estudo das nulidades no procedimento do Júri.

 

Não perca tempo! Foco na sua meta!

 

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