Como funciona a isenção da taxa de inscrição na OAB

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As inscrições para o XXIII Exame de Ordem da OAB podem ser efetuadas até o dia 09 deste mês. Apesar de ser considerada uma prova difícil e assustadora, muitos candidatos encontram dificuldade bem antes do exame, no pagamento da taxa de inscrição, fixada atualmente no valor de R$ 260,00.

 

O preço não é acessível e muita gente chega até a adiar o sonho de passar na prova por não poder bancar financeiramente o processo, que inclui inscrição, preparação, material, etc. Pensando nisso, resolvemos esclarecer como funciona a isenção da taxa de inscrição no Exame de Ordem, com base no item 2.6 do edital.

 

> 10 Pontos Principais que você deve se atentar no edital do XXIII Exame da OAB

 

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Portanto, especificamente para o XXIII Exame de Ordem, a isenção deverá ser solicitada mediante requerimento, disponível por meio
do aplicativo para a solicitação de inscrição, das 17h00min do dia 30 de maio de 2017 às 17h00min do dia 09 de junho de 2017, no site da FGV, contendo:

a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
b) declaração de que atende à condição estabelecida no subitem 2.6.1.1;
c) envio on-line da declaração constante do Anexo IV deste edital, legível e assinada, por meio do
aplicativo para solicitação de inscrição

Formas de cadastramento no CadÚnico

O município é o responsável pelo cadastro das famílias. Para se cadastrar procure a prefeitura de seu município e informe-se do local e data.

 

 

 

27 Comentários

  1. Boa tarde!
    Ocorreu um fato, queria que me esclarece.
    Eu fiz o pedido de isenção da taxa de inscrição da OAB XIII e fui contemplado, porém tive que pegar dinheiro emprestado para pagar o boleto, pois fiquei comedo de não conseguir a isenção mesmo sendo carente. Com isso mandei e-mail a FGV para saber como proceder na devolução do pagamento me mandaram um link para pedir devolução. No entanto quero saber se eu tenho que fazer algo mais depois que fui contemplado, como levar algum comprovante alegando que não tenho condições, ou depois que deferido o pedido de isenção é só esperar para fazer a prova? só o número do NIS já é o suficiente para declarar, não tenho que fazer mais nada? faço essas indagações porque alguns certames exige que o candidato deve comparecer em algum lugar com um montante de papeis para comprovação

    • Gabriel,

      Nessa situação, somente a FGV poderá te orientar certinho mesmo.
      Se o pedido de isenção já foi deferido, pode ficar tranquilo!

    • 2.6.8. O examinando que tiver seu pedido de isenção deferido e que, concomitantemente, efetuar o
      pagamento da taxa, terá seu pedido de isenção cancelado, não cabendo solicitação de ressarcimento
      posterior

  2. Que facada!

  3. Olá o meu muito boa tarde, venho através deste dizer que estou interessado a saber quando e como devo fazer a minha primeira carteirinha da OAB, pois já estou no 5º semestre e quero começar a fazer estagio, já estou cadastrada no cadastro único do programa do governo federal e tenho como provar o nº do meu nis é este, 12222109444 e não tenho emprego sou viúva e recebo por mês 570, reais e deste pago o aluguel que é de 300, reais e que sobrevivo do resto, que me sobra e dou graças a Deus que tenho e não vivo no meio da rua.
    e que estudo nesta unidade e que sou bolsista pelo fies.
    Fortaleza-18-04-2016
    Obrigado.

    • Olá, Maria! Você está falando da carteira da OAB ou da carteirinha de estágio?

  4. Bom dia, fiz a inscrição para a prova da OAB e pedi a isenção da taxa, porém, no edital diz que tem que ter uma declaração que atendo aos requisitos para a isenção, mas não achei onde anexo esta declaração! Se alguém puder me ajudar..Obrigada.

  5. Olá,

    quero me inscrever no proximo exame e sou aluna financiada pelo FIES.
    Gostaria de saber como faço para obter isenção da taxa de R$ 240,00, já que sou coberta pelo FIES.

    Att.

  6. boa tarde sou aluna fies, participo do bolça familia e estou desempregada. Gostaria de ser isenta da taxa de inscrição. Onde vou para saber de mais informações, e se tenho que levar algum documento em um orgão público, qual procedimento devo tomar? estou no 9 semestre. desde já obrigada.

    No aguardo”!

  7. Desejo me escrever para o próximo exame da ordem que será realizado no mês de julho como insento de pagamento.

  8. Fazer a inscrição na ordem.

    • quando será o próximo exame da ordem

  9. quem pediu isenção precisa imprimir o boleto ou ficara disponivel posteriormente se ocorrer algo de errado com a isenção do pagamento?

    • Minha dúvida tbm. Eu solicitei isenção, mas o boleto aparece para impressão. Devo imprimir e aguardar a lista de contemplados? Caso não conste na lista devo pagar? Assim que funciona?

  10. Prezados, fiz a inscrição para o exame da OAB no ultimo dia, pois aguardava o número do NIS que solicitei no CAD ÚNICO para isenção da taxa, por não ter o número em mãos não solicitei a isenção gerando o boleto que ainda não paguei. Agora que recebi o número, qual procedimento para solicitar a isenção?

    Aguardo respostas!
    Atte.

    • Creio que não tem como. Pois todo edital é rígido, salvo quando existe a possibilidade de interpor recurso. Nesse caso, não há mais como solicitar isenção. Mas, há uma saída: observe no sua página de acompanhamento de inscrição se há a possibilidade (ou link disponível) para interpor recurso (dias 23/06/17 até 24/06/17). Se tiver, junte todos os comprovantes de inscrição do CADÚNICO e o NÚMERO DO NIS que foi gerado e apresente o recurso. (Vou detalhar meu caso no próximo comentário)

      Caso contrário, entre em contato com a organizadora do certame.

  11. Minha solicitação de isenção da taxa de inscrição foi INDEFERIDA. E o resultado apresentado foi: “NIS não cadastrado. O NIS não foi identificado na base de dados do CADASTROÚNICO”

    Estou tranquilo quanto a isso, pois tenho a certeza que foi erro ao cruzar informações com o site do Governo. Haja vista que fiz cadastro único em 01/06/17, entendo ser um prazo curto para tal solicitação, mesmo tendo recebido o NÚMERO DO NIS em 48 horas. Os dados da minha inscrição pelo sistema estão todos CORRETOS (inclusive o NÚMERO DO NIS).

    O que farei?
    R: Vou aguardar disponibilizar o link para recurso (PRAZO: a partir da 00:00h do dia 23/06/17 até às 23:59h do dia 24/06/17) e analisar como deve ser interposto recurso. Nesse caso, o recurso é simples:

    *** 1) FICHA DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO CADÚNICO (aquele que foi feito no dia no CRAS da sua cidade em que uma entrevistadora do programa, e que ao final assinou uma folha contendo alguns dados do Governo Federal como NOME, DATA DE NASCIMENTO, CPF, TÍTULO DE ELEITOR, CÓDIGO FAMILIAR…);

    *** 2) FICHA DE COMPROVANTE DO NÚMERO DO NIS (essa ficha eu recebi por email pela entrevistadora que me entrevistou no dia, chama-se FICHA DE RESUMO CADASTRO ÚNICO – V7, e que ao final mostra o NÚMERO DO NIS que foi gerado), ou aquela que você foi buscar pessoalmente.

    Resumindo: vou anexar esses dois comprovantes apenas. Pois são eles quem comprovam minha inscrição no CADÚNICO. Entendo que não houve tempo hábil para constar esses dados na base de dados do programa.

    Boa sorte a todos!

    • Onde descubro se meu pedido de isenção foi deferido ou indeferido ?

      • Na sua página de acompanhamento de inscrição.

    • Meu caso é exatamente como o seu e como o senhor pensei também em anexar esses documentos que comprovam a inscrição, porém o edital veda a possibilidade de anexá-los, e até mesmo o sistema não possibilita anexar nada

  12. Boa tarde!
    Fiz o requerimento para isenção da taxa de inscrição, entretanto, tive o pedido indeferido, ao qual constou como justificativa a não localização do cadastro, ocorre que meu cadastro no cad único é recente, possui menos de 45 dias, gostaria de saber a opinião dos colegas, será que é possível conseguir reverter a situação dentro do prazo estipulado no edital ou por conta de não constar, ainda, meu cadastro na consulta pública não há possibilidade.

    • Muitos estão nessa mesma situação. Acho que não vamos conseguir… Farei meu recurso mais tarde… Vou por todos os dados contidos na ficha de inscrição (até o CPF da entrevistadora e seu registro, se tiver)… Mas essa situação do 45 dias parece ser real. Liguei para o 0800 deles, e me confirmaram isso. Pergunto-me como me disponibilizaram o NIS em menos de 48h (fazendo o CADÚNICO) e o sistema de inscrição da FGV/OAB não identificou??? Algum erro deles tem.

    • Outra coisa, creio só consiga o DEFERIMENTO acionando a justiça, o que leva tempo e gera stress, alegando o erro deles (FGV/OAB) na confirmação de identificação do NIS, coisa que o GOVERNO FEDERAL (programa oficial que garante a inscrição) emite em até 48hs (o que muitos utilizam para outros benefícios do Governo como Bolsa Família imediatamente). Não há porquê indeferirem as solicitações de isenção das inscrições por esse motivo. Coisa que faz você perder tempo precioso para os estudos se preocupando com liminar de Juiz para conseguir isenção. Entenderam?

  13. No meu caso aconteceu a mesma coisa, o pedido de isenção foi indeferido por conta do “NIS não cadastrado. O NIS não foi identificado na base de dados do CADASTROÚNICO”. O que fiz: Liguei na ouvidoria da OAB ontem (dia 23/06/2017) e pedi como eu poderia proceder com o envio dos documentos probatórios que peguei no CRAS afirmando a regularidade do meu NIS. Juntei os dois documentos + a minha declaração de me enquadro nos requisitos legais e enviei tudo para o e-mail do setor de cobranças, indicando as razões e os motivos. Ainda abri recurso no próprio site pela aba do programa, dizendo a respeito do envio dos e-mails e das razões. Agora espero que corrijam isto, pois fiz meu NIS e me parece que houve um equívoco mesmo com a base de dados.

  14. Não estou confiante sobre o recurso. A FGV/OAB utiliza uma base de dados do GOVERNO FEDERAL que demora 45 dias para se atualizar, e eles dizem que a responsabilidade é do Governo. E creio que eles só tem essa base de dados.

    Apresentei o seguinte texto:
    *** 1 – O procedimento para cadastro no Programa CADÚNICO foi realizado no dia [xxx] pela entrevistadora do programa social competente de nome [xxx], inscrita sob o CPF [xxx] ao qual foi devidamente identificada e carimbada por ela. E que foi gerado o CÓDIGO FAMILIAR de número [xxx].
    *** 2 – Na data de [xxx] foi-me informado o número do NIS a partir do documento “FOLHA DE RESUMO CADASTRO ÚNICO – V7” ao qual consta o NIS de número [xxx].
    *** 3 – Eu, como candidato a isenção de taxa, não posso ser responsável por possíveis erros de comunicação de dados entre a banca organizadora (FGV/OAB) e o GOVERNO FEDERAL, haja vista que me foi gerado o código do NIS em tempo hábil e oportuno para a realização da inscrição por um órgão competente e oficial do Governo Federal ao qual cito o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome / Secretaria Nacional de Renda de Cidadania / Departamento de Cadastro Único
    *** 5 – Caso seja este o endereço para verificação <> reitero que este mostra falhas nos resultados, pois consultei nomes de alguns colegas que tiveram sua isenção deferida e também foi obtido erro nos resultados apresentados. Erro ao localizar nomes na base de dados.
    *** 6 – Possuo documentos comprobatórios do CADÚNICO e do NIS gerado ao qual esse campo para recurso deve-se constar da opção de anexar documentos escaneados
    —————————————————————————————

  15. boa noite, fui contemplado com a isenção. gostaria de saber como que vou comprovar no dia de fazer a prova. No site da FGV/OAB, so informa que foi deferido.
    Eles ate agora nao me enviaram nenhum documento.

  16. Bom dia pessoal, estou com um problema em relação a inscrição da prova xxiv, realizei a inscrição com pedido de isenção e hoje ao consultar o resultado do pedido de isenção nao consta incrição em meu nome. Alguem sabe informar como devo me proceder pois ao realizar a inscrição no sistema enviei a declaração tudo certinho o sistema ate gerou um numero e agora esta com esta pendencia.

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