Direito Penal na 2ª fase da OAB e dicas gerais com professor Eduardo Dompieri

/ 0 Comentários / 282 Visualizações /

Direito Penal na 2ª fase da OAB e dicas gerais com professor Eduardo Dompieri
5 (100%) 1 vote

eduardo dompieriPor Eduardo Dompieri

Professor de Direito Penal, Processual Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente

Revisor Editora Foco

Veja mais no site da Editora Foco

 

 

 

 

1) Preparação para a segunda fase do exame da OAB – introdução

Em primeiro lugar, é importante que se diga que o candidato que fará a segunda fase do Exame já galgou o primeiro degrau. Como dizem, ele está com meio caminho andado, uma vez que já superou a primeira fase do exame, composta por questões de diversos ramos do direito, com muitos dos quais o estudante não tem tanta familiaridade. Chegou então a hora de o candidato se dedicar exclusivamente àquela área do direito em relação à qual ele tem maior domínio. Normalmente – e de outra forma não poderia ser – é também a área que ele mais gosta.  Enfim, o estudo, a partir de agora, ficará mais dirigido e prazeroso. Entretanto, o candidato, nesta nova etapa, terá de demonstrar, além de um conhecimento mais profundo acerca da área que escolheu, também um bom domínio da escrita, o que pressupõe uma boa capacidade argumentativa e um português correto. Antes de mais nada, é de suma importância que o candidato tenha à sua disposição as questões discursivas e as peças práticas de provas anteriores do exame de ordem (se possível, com resolução/comentário); vademecum de legislação (lei seca) que contemple, além das leis pertinentes à sua área de concentração, também as súmulas aplicáveis; por fim, uma boa doutrina sobre o direito material e processual da área de escolha do candidato. Feito isso, recomenda-se ao examinando que faça a maior quantidade possível de provas anteriores, começando com a leitura de cada enunciado e, depois de bem compreendido, a realização da peça e depois das questões discursivas. Dessa forma, o candidato estará treinando e se familiarizando com a legislação aplicável. Neste treino, o candidato deverá usar tão somente o material permitido no dia da prova. Depois disso, se o candidato dispuser das provas resolvidas, compare-as com a sua resolução. Essa é uma boa forma de o candidato descobrir onde estão as suas dificuldades.   

 

2) Temas recorrentes de Direito Penal e dicas de estudo

Além das dicas que mencionei no tópico anterior, que se aplicam a todas as áreas de concentração, é fundamental, àqueles que optaram por penal, o estudo aprofundado do direito material. É daqui que é extraída boa parte das questões discursivas. Isso sem contar que o bom conhecimento do direito material é de suma importância para a elaboração das teses defensivas a serem invocadas na peça profissional. Neste ponto, não é necessário recorrer a um sem número de doutrinas. Escolha uma doutrina de sua preferência e com base nela desenvolva os seus estudos. E por falar em direito material, deve o candidato dar especial atenção à Parte Geral do Código Penal, sempre muito cobrada nas questões discursivas, com destaque para teoria da pena, concurso de pessoas, excludentes de ilicitude e culpabilidade, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e extinção da punibilidade (em especial, a prescrição). São temas recorrentes, que, bem por isso, merecem um estudo mais apurado. No que toca ao direito processual, uma boa dica é se dedicar à identificação da peça processual a ser elaborada, o que somente é alcançado com bastante treino. Para facilitar o estudo, sugiro que o candidato divida o processo em quatro etapas distintas, a saber: fase pré-processual (que envolve o inquérito policial e seus incidentes, em especial as medidas restritivas de liberdade); fase processual propriamente dita (que envolve a instrução e tem fim com a prolação da sentença pelo juiz); fase recursal (na qual a sentença ou mesmo alguma decisão no curso do processo deva ser submetida à instância superior); e, finalmente, a fase de execução da pena imposta. Esta última etapa envolve, além da revisão criminal, que pressupõe o trânsito em julgado da decisão condenatória, também os incidentes da execução, tal como o agravo em execução, o pedido de livramento condicional, entre outros.    

 

3) Dificuldades enfrentadas pelo estudante

A maior dificuldade do candidato – e o que mais o apavora – é a identificação da peça a ser redigida. O aluno sabe que, por mais que a sua tese seja bem desenvolvida e sua argumentação seja adequada, o erro na escolha da peça por certo lhe trará grande prejuízo, podendo até levar à sua eliminação. É importante que o aluno consolide a ideia de que cada momento da persecução comporta, em regra, uma única medida. A depender da etapa em que o processo se encontra, é possível excluir, de pronto, diversas medidas. Exemplo: se o enunciado afirma que a sentença condenatória ainda não transitou em julgado, não cabe, por óbvio, o ajuizamento de revisão criminal, que, como bem sabemos, pressupõe o trânsito em julgado da condenação. Também não é o caso de oferecer resposta à acusação, providência que tem lugar logo em seguida à citação. Note que o domínio, por parte do candidato, dos atos que compõem o procedimento já é meio caminho para a escolha correta da peça. Outro ponto que merece destaque é a administração do tempo de prova. É recomendável que o candidato use três horas para a elaboração da peça e duas para as questões discursivas. Para melhor aproveitamento do tempo, sugiro que o examinado não faça rascunho da peça, já que desperdiçará precioso tempo com a transcrição na folha de resposta.  

 

4) Características da prova

A prova de segunda fase é constituída de duas partes: peça profissional e questões práticas, sob a forma de situações-problema, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a seis. A peça profissional vale cinco pontos e versará sobre o tema pelo qual optou o examinando. As questões discursivas, em número de quatro, valerão, cada qual, 1,25 pontos, perfazendo o total de cinco pontos. Versará sobre direito penal e processo penal.   

 

5) Temas mais frequentes

No que toca às questões discursivas, pode-se dizer que os temas mais frequentes são, nesta ordem, tipificação (o candidato deve buscar, dentro do universo de tipos penais contemplados no Código Penal e na legislação especial, aquele que melhor corresponde à descrição do fato contida no enunciado); questões processuais em geral; prescrição e outras formas de extinção da punibilidade; teoria do erro; e competência. No que concerne à peça profissional, são recorrentes, nesta ordem: apelação; recurso em sentido estrito; resposta à acusação; relaxamento de prisão; e memoriais. Deve o candidato, portanto, conferir especial atenção a tais temas e peças, sem olvidar, por óbvio, os demais.    

 

6) Estilo das questões dissertativas

As questões discursivas trazem sempre um caso prático. Há a descrição de uma situação hipotética para a qual o candidato deve dar uma solução, respondendo, de forma objetiva, às perguntas formuladas. Em geral, a primeira parte do enunciado contempla a descrição de um determinado fato e a segunda traz perguntas a serem respondidas. É importante, aqui, que o examinando limite-se a responder, de forma objetiva e completa, ao que foi perguntado. Vale lembrar que as perguntas podem tanto envolver temas de direito material quanto de direito processual. É comum que se pergunte, tendo em conta a situação hipotética apresentada, qual o crime praticado. Como questão processual, é comum perguntar qual o foro/Justiça competente para o julgamento do caso narrado no enunciado. São também frequentes as seguintes perguntas: qual argumento de defesa pode ser invocado? É válida a denúncia oferecida? Qual o meio de impugnar a decisão proferida?   Que pedido, privativo de advogado, pode ser formulado em favor de (…)? Qual o procedimento deve ser adotado? Qual o recurso cabível (…)? Qual deve ser a principal linha de argumentação (…)? Qual o prazo para interposição desse recurso?

 

7) Preparação para a elaboração das peças práticas

Há um grande número de peças cuja elaboração pode ser cobrada. Mencionaremos, aqui, aquelas que julgamos mais relevantes, adotando-se como critério a frequência com que são cobradas e em que fase da persecução incidem: 1) fase pré-processual, que antecede, portanto, o oferecimento da peça inicial (em geral, medidas atinentes ao inquérito policial): pedido de relaxamento da prisão em flagrante; pedido de liberdade provisória; requisição de instauração de inquérito; representação do ofendido; habeas corpus (cabível a qualquer tempo), dentre outros; 2) fase processual, que vai do oferecimento da exordial até a prolação da sentença: queixa-crime; memoriais; resposta à acusação; defesa preliminar; exceções; processos incidentes (insanidade mental, falsidade, restituição de coisa apreendida, entre outros); pedido de liberdade provisória; habeas corpus, recurso em sentido estrito, dentre outros; 3) fase recursal (aqui há grande incidência de peças na segunda fase do exame de ordem): apelação; embargos de declaração; carta testemunhável, dentre outros; 4) fase de execução: requerimento de progressão de regime de cumprimento de pena; revisão criminal; livramento condicional, agravo em execução etc. A melhor forma de se preparar para a elaboração da peça profissional é treinar. É fato que o conhecimento do direito material e também do processo penal como um todo é de suma importância, mas nada é mais eficiente do que aplicar esse conhecimento confeccionando as peças. E a melhor forma de fazer isso é resolvendo as provas anteriores, buscando criar um ambiente que mais se aproxime do exame. É dizer: faça uso tão somente do material permitido; controle o tempo; capriche na letra e na ortografia. Feito isso, passe à correção e, com isso, identifique seus erros. Outra coisa importante é a familiarização com a mais atual jurisprudência. Não deixei de ler súmulas e informativos. Fazendo isso, estou certo de que será grande a sua chance de aprovação.   

 

8) Leis e artigos de direito penal que mais devem ser focados

Desnecessário dizer o quanto é importante o aluno conhecer a fundo a legislação penal e processual, o que deve englobar, por óbvio, os códigos penal e de processo. Mas não é só. Como bem sabemos, a legislação penal e processual vai bem além disso. Atualmente – e cada vez mais, a legislação penal encontra previsão em leis especiais. São vários os temas hoje tratados em legislação extravagante, com destaque para as seguintes leis: lei de drogas; crimes hediondos; violência doméstica (Lei Maria da Penha); ordem tributária; estatuto do desarmamento; crime organizado; execução penal; interceptação telefônica; juizados especiais; prisão temporária; tortura; e código de trânsito. Para essa próxima prova, o candidato não pode deixar de examinar, com mais cuidado, alguns temas que estão mais em voga, tanto nos códigos penal e de processo quanto na legislação especial: Lei 12.850/2013, que, além de contemplar o conceito de organização criminosa, disciplina, entre outros temas, a tão falada colaboração premiada; crimes de trânsito (Lei 9.503/1997); prisão preventiva e temporária, dentre outros.  

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *