Direito Tributário na 2ª fase do Exame de Ordem

Direito Tributário na 2ª fase do Exame de Ordem

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Faltando somente três dias para a 2ª fase do XIV Exame de Ordem, separamos algumas dicas especiais para as principais disciplinas escolhidas pelos candidatos no momento da inscrição. Nesse post, iremos falar um pouco sobre Direito Tributário, com a ajuda da Profª Luciana Batista, do corpo docente de nosso parceiro IOB Concursos Marcato.

 

De acordo com ela, os principais assuntos abordados na prova são:

Competência Tributária (destaque para ICMS e ISSQN. Atenção para as Leis Complementares 87/96 e 116/2003);

Limitações constitucionais ao Poder de Tributar (princípios e imunidades);

Responsabilidade Tributária (destaque para artigos 130 a 135 do CTN e para a substituição tributária);

Repetição do indébito (destaque para a contagem do prazo nos tributos sujeitos a lançamento por homologação – ver posição do STF e do STJ sobre LC 118/2005).

 

Candidatos que optaram pelo Direito Tributário na 2ª fase do Exame da OAB, muita atenção na dica especial da Profª Luciana Batista! “Minha dica é reler os principais julgados concluídos do STF e do STJ, com foco na 1ª Seção, deste ano e também as Súmulas destes Tribunais Superiores, com destaque para as Súmulas Vinculantes”, indica.

 

Além disso, muito cuidado e olho no relógio para desenvolver a peça profissional e responder as quatro questões dissertativas dentro do limite de 5 horas disponíveis para a prova, determinado pela FGV, organizadora do Exame.

 

Luciana-Batista (2)

Luciana Batista é mestra em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos – Belo Horizonte. Especialista na área de Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG). Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora em 2005. Professora de Direito Tributário e de Direito Empresarial em preparatórios para Concursos Públicos, Faculdade de Direito do Instituto Vianna Junior em Juiz de Fora – MG e da Faculdade Estácio de Sá Campus Juiz de Fora – MG.

 

 

 

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