Entenda como funciona a nova “Lei Ali Express” (13.008/2014)

Entenda como funciona a nova “Lei Ali Express” (Lei 13.008/2014)

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Em 26 de junho desse ano, foi sancionada a Lei 13.008/2014 que aborda crimes de contrabando e descaminho de mercadorias. Atualmente, a compra de produtos importados vem se tornando cada vez mais comum no Brasil, sendo necessária fiscalização adequada.

 

A nova legislação atinge diretamente sites de compra como o Ali Express, que se tornou uma febre nacional e, inclusive, já serve de apelido para a nova lei. Por se tratar de uma novidade no meio jurídico, a interpretação e entendimento dessa nova lei poderão ser cobrados nos próximos Exames da OAB.

 

Pensando nisso, o professor de Direito Penal, Alexandre Salim, em parceria com o IOB Concursos Marcato, prepararam uma palestra gratuita a ser realizada hoje (19/08), às 20h, com tudo o que você precisa saber sobre a “Lei Ali Express”, além de certificado de participação. Não perca tempo e inscreva-se já!

 alexandre salim

 

Alexandre Salim é Doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre., especializou-se em Teoria Geral do Processo pela Universidade de Caxias do Sul (UCS/RS). Atua como Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul e Professor de Direito Penal. Autor do livro “Teoria da Norma Penal” e co-autor de diversas publicações jurídicas.

 

 

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