Materiais de consulta permitidos na 2ª fase do Exame de Ordem

Materiais de consulta permitidos na 2ª fase do Exame de Ordem

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Materiais de consulta permitidos na 2ª fase do Exame de Ordem
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Muitos candidatos que vão prestar a 2ª fase do XIV Exame da OAB ainda têm dúvidas sobre o material permitido para consulta. A seguir, vamos esclarecer um pouco melhor sobre o que é liberado e posteriormente falaremos sobre o que é proibido no dia da prova.

 

De acordo com Anexo III do Edital de Abertura do XIV Exame de Ordem, os materiais e procedimentos permitidos são:

• Legislação não comentada, não anotada e não comparada.

• Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.

• Leis de Introdução dos Códigos.

• Instruções Normativas.

• Índice remissivo.

• Exposição de Motivos.

• Súmulas.

• Enunciados.

• Orientações Jurisprudenciais.

• Regimento Interno.

• Resoluções dos Tribunais.

 

Quanto às marcações liberadas nos materiais:

• Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.

• Separação de códigos por clipes e/ou por cores, providenciada pelo próprio examinando, sem nenhum tipo de anotação manuscrita ou impressa nos recursos utilizados para fazer a separação.

• Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

 

O Vade Mecum é liberado para consulta, porém com algumas restrições que iremos abordar em outra publicação. Fique atento e siga corretamente as instruções publicadas no Edital de Abertura para não acabar prejudicado no dia 14 de setembro, data da aplicação da 2ª fase do XIV Exame de Ordem.

 

 

Com informações de OAB

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