Quando o Novo Código de Ética será cobrado no Exame?

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O Conselho Federal da OAB finalizou a votação do Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia na última segunda-feira, 17. Os conselheiros terminaram a análise do anteprojeto elaborado por uma comissão especial. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, classificou o momento como histórico.

 

“Quero agradecer em nome dos 875 mil advogados do Brasil e dos 81 conselheiros federais que se dedicaram à nobre tarefa de aprovar este Código. Este momento entra para a história da classe, somente possível com a dedicação com afinco para a concepção desta importante luta”, afirmou.

 

O novo Código de Ética da Advocacia tem como objetivo atualizar e revisar o texto de 1995. Agora, o projeto será encaminhado para a redação final e aguardará 180 dias para entrar em vigor, tempo hábil para adaptação das seccionais ao novo regimento interno.

 

As principais mudanças promovidas pelo Novo Código de Ética englobam a aprovação da advocacia pro bono, novas regras para a publicidade, questões sobre honorários, advocacia pública, sigilo profissional e procedimentos dos julgamentos de infrações.

 

No caso da publicidade, as novas regras se aplicam à apresentação do profissional nas redes sociais, que deve primar pela discrição e sobriedade, além de ter caráter meramente informativo. Fica vetada a captação de clientela e a mercantilização da profissão, assim como a publicidade por meio de rádio, cinema e televisão, outdoors e painéis luminosos, muros, veículos, etc.

 

Agora, a pergunta que não quer calar: quando o Novo Código de Ética será cobrado no Exame de Ordem? Para responder essa pergunta, devemos considerar que a publicação da redação final do texto está prevista para acontecer entre os dias 21 e 22 de setembro, além dos 180 dias para entrar em vigor. Como a OAB só pode cobrar legislações vigentes, conforme trecho abaixo retirado do último edital, terá que aguardar os 180 dias.

 

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Considerando as datas dos Exames praticadas neste ano de 2015, a prova com questões sobre o Novo Código de Ética, depois do prazo de 180 dias, deve ocorrer no XX Exame. Vale lembrar que Ética Profissional é a disciplina com maior peso na 1ª fase do Exame, compondo 10 questões do total de 80.

 

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Com informações de OAB

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