Direito Tributários nos últimos Exames da OAB e a importância de estudar o texto da Constituição e do CTN

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professor robinson barreirinhasPor Robinson Barreirinhas – professor de Direito Tributário e Financeiro – autor da editora Foco

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A análise das provas anteriores é sem dúvida uma forma bastante eficiente para se preparar para o Exame de Ordem.

A Fundação Getúlio Vargas tem preparado questões adequadas, de nível médio de dificuldade, sem pegadinhas, o que é motivo de elogio.

Muito interessante anotar que houve uma redução da importância da jurisprudência nos gabaritos.

Nos últimos dois anos, apenas uma questão demandava conhecimento de Súmula (a 583/STF) e, mesmo assim, era possível resolvê-la sem isso. Uma ou outra teriam resolução mais tranquila pelo estudante que conhecesse a jurisprudência, mas nada determinante.

O estudo de doutrina específica tampouco foi necessário. Não há novidade nisso, tendo sido sempre assim, em relação à primeira fase do Exame.

 

Por outro lado, as questões têm exigido conhecimento do texto constitucional e do Código Tributário Nacional. Também neste período de dois anos, nenhuma prova exigiu conhecimento de qualquer outro instrumento normativo.

Não estamos com isso sugerindo que não se estude jurisprudência, doutrina ou outros atos normativos relevantes, até porque a fixação da matéria é sempre mais fácil e duradoura com esses elementos e, especialmente, porque isso pode sempre mudar a partir da próxima prova. Pode ser que no seu caso esse estudo seja determinante!

Adicionalmente, para você que vai prestar concursos públicos mais adiante, é sempre bom focar na jurisprudência, porque isso será essencial para sua aprovação!

O mais importante é destacarmos essa característica recente das provas elaboradas pela FGV para reiterarmos algo que sempre sugerimos aos nossos leitores e alunos: estude muito o texto da Constituição e do CTN, isso é mais do que meio caminho andado para aprovação na primeira fase. Na verdade, isso é praticamente 100% do percurso, conforme essa orientação da banca!

 

Em relação às matérias abordadas, a FGV está de parabéns, já que há intensa diversificação.

Nos últimos dois anos, praticamente todas as áreas do direito tributário foram abrangidas pelo Exame.

Em poucos casos houve repetição de temas, em especial: competência tributária da União, sujeição passiva (que sempre foi matéria muito exigida), imunidade e isenção. Mesmo assim, a reiteração desses temas foi mínima e pontual.

Talvez outros professores discordem, mas avalio que as questões de direito tributário têm sido relativamente fáceis, ao compararmos com outras matérias. Vai aí outra dica: aproveite para garantir alguns importantíssimos pontinhos para sua aprovação.

Se tiver curiosidade, segue mais abaixo uma tabela com as matérias exigidas nos últimos Exames.

Espero que essas breves observações ajudem em seu estudo e aprovação!

Bons estudos!

 

Exame Temas das questões
XVII – certidão positiva com efeito de negativa, suspensão da exigibilidade

– responsabilidade de sócios na falência

– isenção condicionada e por prazo certo

– natureza tributária de custas judiciais e emolumentos cartoriais

XVIII – capacidade tributária ativa e delegação

– princípio da irretroatividade e norma mais benéfica de multa

– IPI, princípio da seletividade

– isenção, legislação (lei específica), isenção condicionada e por prazo certo

XIX – LEF, prazo para embargos à execução

– tributação de transporte interestadual de cargas, conflito entre ICMS e ISS

– privilégio e preferência do crédito tributário, falência

– competência residual da União

XX – competência da União, contribuição social

– imunidade, súmula, adquirente não se aproveita da imunidade de autarquia

– legislação tributária, alteração de lei complementar por lei ordinária

– prazo para repetição de indébito

XXI – solidariedade

– imunidade, taxa

– contribuição de melhoria

– competência para novas contribuições sociais, legislação e princípio da anterioridade

1 Comentário

  1. Gostei das orientações.

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