Como funciona a carteirinha de estagiário da OAB

Como funciona a carteirinha de estagiário da OAB

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Como funciona a carteirinha de estagiário da OAB
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O principal assunto aqui no OAB de Primeira é a aprovação no Exame de Ordem da OAB, porém hoje vamos falar um pouco sobre outra carteirinha, a de estagiário. A inscrição é voltada exclusivamente para os estudantes de Direito e deve ser realizada na seccional de domicílio do curso jurídico.

 

Com base na regulamentação da entidade, podemos citar o artigo 9º do Estatuto da Advocacia e da OAB:

§ 1º O estágio profissional de advocacia, com duração de dois anos, realizado nos últimos anos do curso jurídico, pode ser mantido pelas respectivas instituições de ensino superior, pelos Conselhos  da  OAB,  ou  por  setores,  órgãos  jurídicos  e  escritórios  de  advocacia credenciados pela OAB, sendo obrigatório o estudo deste Estatuto e do Código de Ética e Disciplina.

 

O artigo 29 do Regulamento Geral descreve as funções que o estagiário pode exercer sob supervisão de advogado ou defensor público.

§  1º  O  estagiário  inscrito  na  OAB  pode  praticar  isoladamente  os  seguintes  atos,  sob  a responsabilidade do advogado:

I – retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga;

II – obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos;

III – assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos.

§ 2º Para o exercício de atos extrajudiciais, o estagiário pode comparecer isoladamente, quando receber autorização ou substabelecimento do advogado.

 

O estágio profissional insere o estudante no convívio prático da profissão, acrescenta conhecimento e experiência ao aluno que deseja prestar o Exame de Ordem. A relação de documentos necessários e formulário para inscrição estão disponíveis nos sites de cada seccional.

 

Além da experiência, a inscrição nos quadros de estagiário da OAB proporciona outros benefícios de acordo com a seccional, como descontos em livros, cartão fidelidade e convênios. O valor da anuidade também é determinada pela seccional. Se interessou? Entre em contato com a OAB responsável pelo domicílio de seu curso!

 

 

Com informações de OAB

4 Comment

  1. Saber Direito….é saber que não concordar não é ofensa, e saber ouvir faz a diferença.

  2. Dos documentos necessários para obter a carteira de estagiário, constam:

    b) declaração de comprovação de estágio em escritório jurídico, faculdade de direito ou departamento jurídico de empresa credenciada junto à Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP.

    Logo eu preciso estar estagiando para poder conseguir a carteirinha de estagiário ou não há necessidade de estar estagiando?

  3. Como eu posso fazer um estagio se eles pedem a carteirinha de estagiário ? E se eu quero um carteirinha de estagiário presciso está estagiando ? É difícil entender isso, alguém pode explicar melhor ? O que é presciso ter primeiro ?

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