É sabido que a advocacia é uma das profissões mais antigas do mundo. Estudiosos relatam que, há três milênios A.C, na Suméria, surgiram os primeiros indícios de advocacia. Porém, foi somente em Roma onde registrou-se a formalização de um representante processual. Inclusive, a expressão “honorários” surgiu dos romanos que era sinônimo de remuneração dos advogados.

No Brasil, a advocacia deu seus primeiros passos com a criação de cursos jurídicos nos idos de 1827 e, consequentemente, a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, entidade que representa os advogados, surgiu no ano de 1930, logo após a “Revolução de 1930” e no auge da Era Vargas.

A Constituição de 1988 consagrou a profissão do Advogado como indispensável à administração da justiça nos seguintes termos:

“Art. 133 – O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos 
e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”

A lei 8906/94 dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), regula atualmente a profissão dos Advogados no Brasil, dispondo sobre os direitos e deveres do Advogado, bem como regula o papel da OAB no credenciamento e fiscalização do profissional em todo Brasil.

 

O Direito e suas constantes mudanças ao longo dos anos

Recentemente, em 2 de maio de 2016, após 15 anos da vigência do antigo Código de Ética e Disciplina, entrou em vigor o novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados (OAB), instaurando diversas mudanças ocorreram, algumas em temas já discutidos anteriormente no meio e outras feitas para adaptar a Ordem dos Advogados à modernidade e à tecnologia.

Outra mudança drástica que impactou os processos jurídicos foi O Novo Código de Processo Civil (Novo CPC) que revogou o Código de Processo Civil anterior, em vigor desde 1974, trazendo uma série de mudanças que buscam conferir uma nova dinâmica para Processo Civil no Brasil, adaptando-o à realidade atual.

 

Aumento no número de cursos e dificuldade do Exame

Em decorrência do crescimento de oferta de cursos de Direito em todo o país, a Ordem dos Advogados do Brasil passou a ter desafios ainda maiores para a manutenção da qualidade de ingressos em seu quadro de advogados, o que levou a diversas mudanças na instituição e no próprio Exame de Ordem.

Atualmente, existem no país 1.266 cursos de direito registrados no MEC. Desses, somente 139 faculdades são recomendadas pela OAB, sendo 78 públicas e 61 privadas.

Outra manutenção para a qualidade dos profissionais de advocacia no Brasil, a dificuldade do Exame de Ordem que está em constante atualizações. Um dos exemplos disso são os recentes índices de aprovação do exame – no XX Exame de Ordem, o índice foi de somente 22%.
Isso demonstra que os estudantes e bacharéis em direito, além do desafio de exercer a profissão devidamente (registrados na OAB), estão passando sempre por processos de manutenção e atualização dos processos jurídicos brasileiros.

 

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