direito de greve

Questão Comentada – Direito do Trabalho: Direito de Greve

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O XV Exame da OAB, organizado pela FGV, aplicou a prova em novembro de 2014, trazendo a questão abaixo sobre o Direito de Greve:

 

Os empregados da empresa Calçados Ribeiro Ltda. decidem entrar em greve para reivindicar aumento de salário. A greve foi deliberada e votada em assembleia convocada apenas para tal, tendo o empregador sido comunicado com 48 horas de antecedência acerca do movimento paredista. Durante a greve, de acordo com a Lei,

A) os contratos de trabalho ficarão interrompidos.

B) não há uma diretriz própria, na medida em que a Lei é omissa a respeito, cabendo ao Judiciário decidir.

C) o empregador pode contratar imediatamente substitutos para o lugar dos grevistas.

D) os contratos de trabalho ficarão suspensos.

 

Como sabemos, a amplitude do tema Greve em nossa CLT não nos ajudaria a responder a essa questão. A consolidação somente nos ajuda nesse caso, a tirar do foco de análise a questão da comunicação prévia ao empregador, assunto tratado pelo artigo 722.

 

O instrumento necessário para nosso estudo é a Lei 7783/89, que dispõe especificamente sobre o Direito de Greve. O gabarito da questão aponta para a alternativa D, que tem interpretação idêntica à do artigo 7º da lei. Senão, vejamos:

Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

 

Não havendo muito a discutir, que tal passarmos rapidamente pelos conceitos que envolvem as demais alternativas, fortalecendo nossos conhecimentos?

 

A interrupção do contrato de trabalho ocorre quando o trabalhador deixa de exercer seu ofício, mas a empresa continua a realizar seus pagamentos. O exemplo clássico são as férias do trabalhador. No caso da suspensão, além de serem suspensas as atividades do empregado, fica o empregador desobrigado do pagamento do salário.

 

Quanto à alternativa B, sabemos que há diretriz própria sobre o Direito de Greve, Lei 7783/89.

 

Quanto à contratação de substitutos para o lugar dos grevistas, também há regulação específica que nega tal possibilidade, salvo nos casos de prejuízos irreparáveis, danos irreparáveis em equipamentos e máquinas e a manutenção da paralisação mesmo após a celebração de acordo, convenção ou de determinação pela Justiça do Trabalho.

Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.

 

Como exemplo de prejuízo irreparável, que tal pensarmos na paralisação dos fornos de siderurgias?

 

Considero a questão de simples resolução, também por ser o tema de estudo obrigatório!

 

Bons estudos!!!

 

 

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