Questão Comentada – Ética: estágio em advocacia

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Mesmo sem querer, invadirei a esfera de atuação da querida Professora Laurady, para comentar uma questão de Ética da OAB. O faço em virtude da necessidade de que vocês entendam, PARA SEMPRE, que as questões dessa disciplina são o portal para sua aprovação. Não podemos admitir que você, candidato, erre sequer uma questão, pois todas são literais. Duas leituras concentradas na lei 8906 e no Código de Ética garantem esse resultado.

 

Vejam a questão de n.º 10 da prova Branca do XI Exame:

 

Ferrari é aluno destacado no curso de Direito, tendo, no decorrer dos anos, conseguido vários títulos universitários, dentre eles, medalhas e certificados. Indicado para representar a Universidade em que estudou, foi premiado em evento internacional sobre arbitragem. A repercussão desse fato aumentou seu prestígio e, por isso, recebeu numerosos convites para trabalhar em diversos escritórios de advocacia. Aceito o convite de um deles, passou a redigir minutas de contratos, sempre com supervisão de um advogado. Após um ano de estágio, conquistou a confiança dos advogados do seu setor e passou a ter autonomia cada vez maior. Diante dessas circunstâncias, passou a chancelar contratos sem a interferência de advogado.

 

Nos termos do Estatuto da Advocacia, o estagiário deve atuar:

A) autonomamente, após um ano de estágio.

B) conjuntamente com um advogado, em todos os atos da advocacia.

C) autonomamente, em alguns atos permitidos pelo advogado.

D) vinculado ao advogado em atos judiciais, mas não em atos contratuais.

O Estatuto de 1994, traz em seu artigo 3º, § 2º a seguinte redação, que logo mata a questão (é fácil mesmo):

§ 2º O estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º, na forma do regimento geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.

 

Assim, clara a assertividade da alternativa B. Por capricho, o art. 1º é aqui trazido para que o âmbito da atuação fique bem claro:

Art. 1º São atividades privativas de advocacia:
I – a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; (Vide ADIN 1.127-8)
II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
§ 1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.
§ 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados.
§ 3º É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.

 

Perceba que o supracitado artigo, elimina a alternativa D. Por exclusão, matamos as alternativas A & C, pois não há que se falar em autonomia do estagiário na prática de atos privativos do advogado, nem sob alegado conhecimento técnico, como sugeriria o enunciado.

 

Simples, não é? Pois então… Mais fácil ainda com as aulas da Professora Laurady Figueiredo. Fica a dica! Bons estudos.

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