Questão Comentada – Código Civil: conceito de empresário

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A questão n. 49 da prova Branca, aplicada no XV Exame da OAB FGV, aplicada em novembro de 2014, traz a seguinte proposição sobre o Direito Civil:

 

Alfredo Chaves exerce, em caráter profissional, atividade intelectual de natureza literária, com a colaboração de auxiliares. O exercício da profissão constitui elemento de empresa. Não há registro da atividade por parte de Alfredo Chaves em nenhum órgão público. Com base nessas informações e nas disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A) Alfredo Chaves não é empresário, porque exerce atividade intelectual de natureza literária.

B) Alfredo Chaves não é empresário, porque não possui registro em nenhum órgão público.

C) Alfredo Chaves é empresário, independentemente da falta de inscrição na Junta Comercial.

D) Alfredo Chaves é empresário, porque exerce atividade não organizada em caráter profissional.

 

O tema é tratado no CC a partir do art. 966:

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

sendo muito simples sua interpretação, quando assim fracionamos o artigo (com muita superficialidade):

 

É empresário aquele que:

– exerce profissionalmente: não é um exercício amador, eventual. A habitualidade e a pessoalidade são os elementos apontados pela doutrina que determinam esse profissionalismo. Quanto à pessoalidade, é nesta característica que se explica porque um empregado não é considerado empresário. Veja: o empresário deve contratar empregados. O empregado, ao circular e produzir bens ou serviços, faz em nome do empresário, que exerce a atividade empresarial.

– atividade econômica: todo o processo que envolve a atividade na qual se empenha o empresário, tem uma finalidade econômica, visa lucro;

– organizada: a atividade econômica deve ser organizada de modo a permitir que sua produção circule, contribuindo com a concatenação do investimento de seu capital, com a mão de obra que contratará para tal fim, junto aos insumos necessários para a produção ou a circulação dos bens e serviços que oferta ao mercado.

 

Além disso, para avançar com a resposta à questão, é importante que conheçamos o parágrafo único do mesmo artigo. Vejam o texto transcrito:

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Dito isso, vejamos o que pede a questão.

 

As alternativas A e B, devem ser de plano descaracterizadas em função da afirmação de que Alfredo não é empresário. Ele é empresário e a questão só não deixou mais claro para não desestruturar os planos de análise do conhecimento do aluno. Perceba a afirmação ao reler o enunciado com o fracionamento proposto acima. Fica muito claro.

 

A falta de inscrição na junta comercial, sugerida na alternativa C, não aparece como um dos requisitos no art. 966, mas aparece no artigo seguinte do Código Civil, e sua ausência não descaracteriza o conceito de empresário. O que temos como situação prática é o exercício da atividade de modo irregular. Desta forma, esta a alternativa correta.

 

Quanto à alternativa D, o ponto é tão claro que ofende… como não é profissional se o enunciado deixa claro ser?

 

Assim, a análise coincide com o gabarito oficial que apontou a alternativa C como sendo a correta.

 

Parece fácil e é mesmo. Mas se por algum motivo ainda pairam sobre você, leitor, dúvidas sobre o tema, sugiro conhecer as aulas do professor Marcelo Cometi, que leciona essa parte do Direito Empresarial de uma maneira muito tranquila, com competência e clareza que poucas vezes são vistas. Bons estudos!

 

 

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