Questão Comentada – Direito Civil: Constituto Possessório

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Buscamos em 2010, segundo exame, essa questão de Direito Civil que versa sobre um dos assuntos da Posse. O Constituto Possessório mais assusta pelo nome do que por sua funcionalidade, como poderão ver pela análise da questão n. 25 do Caderno de Provas 01:

 

Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta.

(A) Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade.

(B) Trata-se de modo originário de aquisição da posse.

(C) Representa uma tradição ficta.

(D) É imprescindível para que se opere a transferência da posse aos herdeiros na sucessão universal.

 

Conceitualmente temos que o constituto possessório é a alteração na titularidade na posse de um bem, ou seja, quem o possuía em nome próprio, passa a possuí-lo em nome de terceira pessoa, agora proprietário. Um exemplo bem simples: vendo minha casa para meu irmão, passando a locá-la. A situação vem implicitamente narrada no artigo 1.267, parágrafo único do CC, sendo tratada como modo derivado de aquisição de propriedades.

 

No caso dessa questão, passaremos pelas principais características de cada uma das alternativas, pois temos verdadeira aula em uma só proposição, o que justifica sua classificação como FÁCIL COMPLEXA (acabei de criar a classificação rsrs).

 

Modos originários de aquisição da propriedade são aquelas situações onde a propriedade se transfere sem que haja entre o comprador e o vendedor qualquer relação. Tais situações são encontradas na usucapião, na acessão, na ocupação e na arrematação judicial. Não me parece ser essa a questão certa.

 

Sobre modos originários de aquisição da posse, devemos começar a entende-los com a leitura do artigo 1204 do Código Civil:

Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

 

Classificá-la como originária a partir da mesma linha de raciocínio aplicada ao exemplo da propriedade pode ajudar bastante, ou seja, a transmissão formal da posse não aconteceu, não houve a tradição do imóvel pelo possuidor originário. São exemplos a apropriação do bem e o exercício de um direito.

 

Sobre a tradição ficta, podemos dizer que se trata de modo de transmissão da coisa sem a entrega efetiva, ou seja, não ocorre a tradição mas a coisa é transferida, como na transmissão do bem por meio de um contrato.

 

A última alternativa diz ser imprescindível (constituto possessório) para que se opere a transferência da posse aos herdeiros na sucessão universal. Mas sabemos (ou deveríamos) que a sucessão é modo derivado de aquisição de imóveis, assim como o constituto, o que deixa a alternativa errada, por não ser imprescindível.

 

Logo, pela superficial análise aqui realizada, apontamos como correta a alternativa C, sugestão alinhada com o gabarito oficial da FGV, frisando que o constituto possessório é modo derivado de aquisição da posse, o que elimina de cara as alternativas A e B.

 

E que se frise: a teoria do chute muito utilizada por candidatos perdidos, apontaria como certa ou a alternativa A ou a B, pela insistência na sugestão do “modo originário”, classificação que logo se viu ser errada.

 

 

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