Questão Comentada – Direito Civil: Obrigações

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Questão Comentada – Direito Civil: Obrigações
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Da prova de 2010, retiro essa questão de Obrigações no Direito Civil, tema que instiga-nos pela proximidade com o nosso dia a dia. Vejam a questão 09 da prova branca do terceiro exame do ano em questão:

 

Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta.

 

(A) Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria.

(B) Não haverá resolução do contrato, pois Pedro pode alegar caso fortuito.

(C) Maria poderá exigir a entrega de outro carro.

(D) Pedro poderá entregar outro veículo no lugar no automóvel furtado.

 

O tema das obrigações é bem recorrente nas provas de concursos e, nessa especialmente, estamos tratando do tema obrigações de dar coisa certa (o carro), ponto que recebeu seção específica no Código Civil de 2002, dentro do Capítulo I, que trata das obrigações de dar.

 

E ao estudar a seção, percebemos quão fácil foi a questão proposta. Vejam a transcrição dos artigos:

Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

 

Como a questão indica que o automóvel foi furtado dentro de uma garagem, estamos a presumir a invasão de um local fechado, sugerindo diligência mínima do devedor na guarda e zelo do bem, afastando a discussão de culpa do devedor. Repare que se a questão quisesse complicar, teria dito que o carro estava na rua, com as chaves no interior, ou em região notadamente perigosa, sugerindo a provável culpa do devedor, situação que entendo não ser aplicável.

 

Veja que é exatamente o que poderíamos esperar pela leitura do artigo seguinte:

Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

 

Agora é tentar buscar entre as alternativas aquela que entendemos mais adequada. Quanto à alternativa A, seria a alternativa que eu adotaria como certa, com base na minha interpretação da culpa.

 

Difere da alternativa B, pois mesmo que Pedro alegue o fortuito, situação correta a ser alegada, o artigo 234 supra mencionado é claro quando fala da resolução …”, fica resolvida a obrigação para ambas as partes”.

 

Quanto ao ponto da alternativa C, se não houve culpa do devedor, é muito entender que haverá perdas e danos, quanto mais a entrega de outro bem.

 

Por fim, a situação até poderia se desenvolver para uma solução como a sugerida, mas não é isso que se pretende analisar juridicamente, já que estamos fora da seara de obrigações, pois Pedro está desobrigado.

 

E para que não fique ponto a ser abordado, claro que Pedro deverá restituir o sinal recebido pelo automóvel!

 

Bons estudos.

 

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