Questão Comentada – Direito Empresarial: Empréstimo

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A questão comentada de hoje foi tirada da prova de Direito Empresarial, do XIX Exame da OAB, aplicado em 2016.

 

Nanci, empresária individual, contraiu empréstimo com instituição financeira, formalizado em contrato de abertura de crédito. A esse contrato foi vinculada nota promissória avalizada, emitida pela mutuária em favor da mutuante.

Em relação à obrigação firmada pelo avalista, assinale a afirmativa correta.

a) A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.

b) A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão do contrato de abertura de crédito ser título executivo extrajudicial.

c) O avalista poderá arguir exceção de pré-executividade em razão da iliquidez do título que originou a nota promissória, mesmo que esta tenha força executiva e autonomia.

d) A nota promissória gozará de autonomia somente com a anuência do avalista no contrato de abertura de crédito, além da sua assinatura no título.

 

Optamos por trazer esta questão por um simples motivo: a resposta dela dependia exclusivamente do conhecimentos de súmulas. Veja:

 

Súmula 258 do STJ: “A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito não goza de autonomia, em face da própria iliquidez do título que a originou.”

Observa-se que a alternativa A é praticamente cópia da súmula transcrita.

 

Com esta súmula, o Superior Tribunal de Justiça acabou por dar um fim à executividade do contrato de abertura de crédito bem como as notas promissórias a ele vinculadas.

 

Importante lembrar que a nota promissória é promessa de pagamento de determinada quantia contida na nota. Se o contrato é ilíquido, logo a nota também o será vez que faltará o requisito do valor do débito.

 

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