Questão Comentada – Direito Penal: Concurso de Crimes

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Esta semana trabalharemos a questão n. 60 da prova Branca do XV Exame da OAB, da disciplina de Direito Penal, aplicada em novembro de 2014. Vejam o pedido:

 

Roberto estava dirigindo seu automóvel quando perdeu o controle da direção e subiu a calçada, atropelando dois pedestres que estavam parados num ponto de ônibus. Nesse contexto, levando-se em consideração o concurso de crimes, assinale a opção correta, que contempla a espécie em análise:

 

A) concurso material.
B) concurso formal próprio ou perfeito.
C) concurso formal impróprio ou imperfeito.
D) crime continuado.

 

Por mais que eu tente, como não fui um apaixonado por Direito Penal desde o primeiro dia, não consigo sugerir outro livro para o estudo da disciplina que não seja a Parte Geral do Professor Rogério Greco. Minha dificuldade inicial com a matéria teve fim quando passei a trabalhar como revisor da obra do professor, tornando-me um admirador da matéria e um replicador do conteúdo claramente escrito.

 

Para que possamos entender o que pede a simples questão e respondê-la com êxito, sugiro adotarmos a linha do que fazemos quando o assunto não encontra na CF definição direta, passando superficialmente pelos conceitos trazidos pela questão.

 

Concurso Material de Crimes: o agente pratica duas ou mais ações / condutas e com isso, comete mais de um crime. Quando falamos em comete, devemos entender que a omissão também está alcançada.

 

Concurso Formal de Crimes: com uma única conduta do agente, vários tipos penais são “ativados”, ou seja, uma única ação reflete na configuração de mais de um crime.

 

Concurso Formal Próprio ou Perfeito: os desígnios do agente, ou a vontade do agente (ação ou omissão) foi uma só!

 

Concurso Formal Impróprio ou Imperfeito: o agente teria vontades diferentes em cada um dos delitos praticados.

 

Crime continuado: para não causar dúvida em relação aos demais conceitos, transcrevo o artigo 71 do CP, que traz a definição de crime continuado.

 

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

 

Assim exposto, olhando para o enunciado da questão, percebemos que Roberto incorreu em uma ação / omissão (perdeu o controle do carro), incorrendo em dois resultados (atropelando dois pedestres), de onde concluímos com facilidade ser a alternativa B a que estamos perseguindo como a alternativa certa!

 

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