Questão comentada – Direito Penal: Crimes contra a Administração Pública

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Por Luciana Pimenta

 

Nas provas de Direito Penal da OAB, comumente são colocadas questões que envolvem o conhecimento das condutas de cada crime, em especial no que se refere aos crimes contra a Administração Pública. No XX Exame, não foi diferente:

 

Guilherme, funcionário público de determinada repartição pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo, juntamente com materiais inúteis, um importante livro oficial, que veio a se perder.

Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Guilherme

a) configura crime de prevaricação.

b) configura situação atípica.

c) configura crime de condescendência criminosa.

d) configura crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

Analisemos a conduta de cada um dos crimes mencionados nas assertivas.

 

Prevaricação é crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando a satisfazer interesse pessoal. A conduta não se amolda ao descrito no exercício.

 

Condescendência criminosa é a conduta delitiva “deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente” (CP, art. 320). Também não se amolda ao descrito na questão.

 

O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, previsto no art. 314 se enquadra na conduta. Ocorre que o exercício menciona que o funcionário público praticou o ato “por desatenção”, e o crime não prevê o tipo culposo.

 

Deste modo, correta a alternativa B.

 

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