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Questão comentada – Direito Penal: Denunciação Caluniosa

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Parece mentira meus caros estudantes, mas avaliando ainda a primeira prova aplicada pela FVG, 2010.2 encontrei essa pérola:

 

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto:

“para a ocorrência de __________, não basta a imputação falsa de crime, mas é indispensável que em decorrência de tal imputação seja instaurada, por exemplo, investigação policial ou processo judicial. A simples imputação falsa de fato definido como crime pode constituir __________, que, constitui infração penal contra a honra, enquanto a __________ é crime contra a Administração da Justiça”.

 

As alternativas propostas foram estas:

 

(A) denunciação caluniosa, calúnia, denunciação caluniosa.

(B) denunciação caluniosa, difamação, denunciação caluniosa.

(C) comunicação falsa de crime ou de contravenção, calúnia, comunicação falsa de crime ou de contravenção.

(D) comunicação falsa de crime ou de contravenção, difamação, comunicação falsa de crime ou de contravenção.

 

 

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Sendo crime contra a administração da justiça, a Denunciação Caluniosa vem tratada no artigo 339 do Código Penal. O artigo que responde à pergunta vem assim redigido:

 

Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

 

Com isso, só a imputação não basta para a ocorrência do tipo penal. É fundamental que seja instaurada investigação policial, administrativa… tal como propõe o texto.

 

Logo, sem qualquer dificuldade, o gabarito é a letra A.

 

Bons estudos!

 

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