Questão comentada – Direito Penal: Tipo de Crime

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Por Luciana Pimenta

 

Vamos analisar uma questão de Direito Penal, que foi cobrada no XIX Exame da Ordem – 2016:

 

Após realizarem o roubo de um caminhão de carga, os roubadores não sabem como guardar as coisas subtraídas até o transporte para outro Estado no dia seguinte. Diante dessa situação, procuram Paulo, amigo dos criminosos, e pedem para que ele guarde a carga subtraída no seu galpão por 24 horas, admitindo a origem ilícita do material. Paulo, para ajudá-los, permite que a carga fique no seu galpão, que é utilizado como uma oficina mecânica, até o dia seguinte. A polícia encontra na mesma madrugada todo o material no galpão de Paulo, que é preso em flagrante.

Diante desse quadro fático, Paulo deverá responder pelo crime de 

a) receptação.

b) receptação qualificada.

c) roubo majorado.

d) favorecimento real.

 

Como é bastante comum nas provas da OAB, a questão traz uma situação e pede ao candidato que aponte em qual crime ela se enquadra.

 

Observa-se que no caso descrito, o dolo de Paulo é o de ajudar seus amigos a esconder a coisa roubada (res furtiva), conduta que se amolda ao crime de favorecimento pessoal (art. 349, Código Penal – prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime).

 

As demais alternativas trazem os crimes de receptação e roubo.

 

Não há o crime de receptação porque não há a intenção de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, o caminhão, mesmo sabendo ser produto de crime. Não há o animus rem sibi habendi (vontade de ter a coisa para si).

 

Não há receptação qualificada (que é a receptação praticada no exercício de atividade comercial ou industrial) pelo mesmo motivo, além de a conduta não ter sido praticada no exercício da atividade (o enunciado apenas menciona que Paulo é dono de um galpão, utilizado como oficina).

 

No crime de roubo, o dolo é o de subtrair a coisa, mediante grave ameaça ou violência à pessoa. Não houve, na situação descrita, essa conduta por parte de Paulo.

 

 

 

One Comment

  1. Um ótimo exercício de raciocínio logico em questões relacionados em nossos interesses, tornam- se útil para os nossos auto conhecimentos.
    Agradeço pela colaboração das baterias de exercícios prestadas á OAB.
    E que chegando assim o grande dia estarei pronta para fazer o Exame de Ordem
    Obrigada!

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