Questão comentada – Direito Penal

/ 0 Comentários / 3422 Visualizações /

Avalie esse post

Essa semana decidi me aventurar nas questões de Direito Penal. Faz tanto tempo que não lido com essa parte do Direito que achei interessante analisar essa questão. Claro que para fazer a argumentação precisei de livros, situação que não se repetiu para acertar a questão:

 

FGV – X Exame Unificado, questão 61 da prova branca:

“João, com intenção de matar, efetua vários disparos de arma de fogo contra Antônio, seu desafeto. Ferido, Antônio é internado em um hospital, no qual vem a falecer, não em razão dos ferimentos, mas queimado em um incêndio que destrói a enfermaria em que se encontrava.

 

Assinale a alternativa que indica o crime pelo qual João será responsabilizado.

A) Homicídio consumado.

B) Homicídio tentado.

C) Lesão corporal.

D) Lesão corporal seguida de morte.”

 

Em relação a alternativa a), sabemos que João não responderia pelo homicídio tentando em função do que destaca o art. 13 § 1º do CP:

§ 1º – A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

A superveniência no caso é o incêndio da enfermaria.

 

Já a alternativa b), questão também considerada correta pela banca examinadora, se justifica pelo mesmo argumento usado na questão anterior, ou seja, até que Antônio desse entrada na enfermaria, a situação dele era de ferido. Não havia registro de óbito em função dos disparos efetuados por João e não apontava a questão que ele caminharia para o óbito. Disse simplesmente ferido.

 

A questão tenta induzir o candidato a erro, sugerindo uma estado de gravidade da saúde em função dos disparos. Mas precisamos ser frios e lembrar de tudo o que aprendemos (aqui, recordo-me da tentativa branca ou incruenta).

Logo, a questão narra uma situação de tentativa, não de crime consumado.

 

Sobre a alternativa c), não poderíamos classificá-la como sendo uma Lesão Corporal, pois a análise da intenção do agente, seu dolo, era o de matar, art. 121 do CP. Volte ao enunciado da questão: “João, com a intenção de matar”. Como candidato, não busque suposições: seja prático e objetivo. No caso em questão, ainda estamos justificando o ponto com base no §1º do art. 13.

 

Por fim, a alternativa d, seria aquela absurdamente errada, com base em tudo o que vimos aqui. Ela é um misto de alternativa c) & a)!

 

Bons estudos!

_____________________________________________________________________________________

RETIFICAÇÃO:

 

Em relação a alternativa a), sabemos que João não responderia pelo homicídio consumado em função do que destaca o art. 13 § 1º do CP:

§ 1º – A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

A superveniência no caso é o incêndio da enfermaria.

 

Já a alternativa b), considerada correta pela banca examinadora, se justifica pelo mesmo argumento usado na questão anterior, ou seja, até que Antônio desse entrada na enfermaria, a situação dele era de ferido. Não havia registro de óbito em função dos disparos efetuados por João e não apontava a questão que ele caminharia para o óbito, assim João responde apenas pelos atos praticados.

 

 

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *