Questão Comentada – Direito Tributário: Classificação dos Impostos

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A questão abaixo foi cobrada no Exame da Ordem em 2012. Mesmo não sendo uma questão tão recente, é importante para relembrar conceitos relacionados à classificação dos impostos. Veja o que foi cobrado:

 

O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável, é classificado como:

a) progressivo.

b) proporcional.

c) indireto.

d) pessoal.

 

A resposta correta é a letra B. Mas aproveitemos a oportunidade para fixar alguns conceitos:

 

Imposto Cumulativo ou em Cascata é aquele que incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de determinado bem, inclusive sobre o próprio imposto/tributo anteriormente pago, da origem até o consumidor final, influindo na composição de seu custo e, em consequência, na fixação de seu preço de venda.

 

Imposto Não Cumulativo é o imposto/tributo que, na etapa subsequente dos processos produtivos e/ou de comercialização, não incide sobre o mesmo imposto/tributo pago/recolhido na etapa anterior. Exemplos: IPI, ICMS e PIS/COFINS Não Cumulativos.

 

Imposto Declaratório é o que, para ser pago e/ou recolhido aos cofres públicos, depende da vontade ou de providências (preenchimento de declaração, formulário, DARF, carnê etc.) por parte do Contribuinte ou do Responsável pelo recolhimento, tais como IPI, ICMS, ISS, IPTU, ITR, IR, INSS, FGTS etc.

 

Imposto Indireto é não explicitado na Nota Fiscal, cujo valor, embutido no preço final do produto, é repassado ao consumidor.

 

Imposto Progressivo é aquele em que a alíquota aumenta à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores. Um exemplo disto é a Tabela do Imposto de Renda – Pessoa Física, cuja alíquota varia de 15 a 27,5%, conforme a renda.

 

Imposto Proporcional é aquele em que a alíquota é constante (igual/uniforme/fixa) e cujo resultado só aumenta à proporção em que aumenta o valor sobre o qual incide. É um tributo de alíquota inalterável, qualquer que seja o montante tributável ou a base tributária.  Justamente a resposta da questão apresentada.

 

Imposto Regressivo é aquele em que a alíquota diminui à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores.

 

Imposto Seletivo é o que incide somente sobre determinados produtos. No sistema tributário nacional vigente, a seletividade tributária praticamente tornou-se uma regra, ao invés de exceção.

 

 

 

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