imposto sobre produto

Questão comentada – Direito Tributário: Imposto sobre Produtos

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Do IX Exame de Ordem, Prova Branca, aplicada na Paraíba em 16 de dezembro de 2012, retiramos a questão 25 de Direito Tributário:

 

Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, assinale a afirmativa que contempla duas de suas características.

 

A) É imposto ordinário e caracterizado pela seletividade.

B) É imposto real e caracterizado por ser direto.

C) É imposto monofásico e qualificado como indireto.

D) É imposto interno e lançado por declaração.

 

Para responder ao pedido, devemos buscar na doutrina a classificação do IPI. Resumidamente podemos dizer que ele tem como características:

 

– é lançado por homologação;

– de acordo com a Constituição, é seletivo:

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

IV – produtos industrializados;

§ 3º O imposto previsto no inciso IV:

I – será seletivo, em função da essencialidade do produto;

 

– incidindo em mais de uma etapa do processo produtivo, é considerado plurifásico;

– é um imposto real, pois incide sobre a circulação de mercadorias / produtos;

– é indireto, pois o montante cobrado é repassado ao adquirente da mercadoria / produto.

 

Com tais informações, fica fácil indicar a alternativa certa como sendo a letra A. Contudo, não diria que foi uma questão fácil, dada a necessidade de conhecimento da natureza deste imposto específico, o que presume a expectativa do examinador em saber a natureza de TODOS os impostos, tarefa nada fácil.

 

Bons estudos!

 

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