Questão Comentada – Direitos Humanos: Escravidão

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Uma das matérias que costuma ter provas bastante difíceis na prova da OAB é a disciplina de Direitos Humanos. A dificuldade se dá em razão de existirem inúmeros tratados e convenções internacionais que regem a matéria, e a leitura atenta de cada um deles é indispensável. Veja o que foi cobrado no XIX Exame:

 

Em dezembro de 2014, a sul-africana Urmila Bhoola, relatora especial das Nações Unidas sobre as formas contemporâneas de escravidão, declarou que “pelo menos 20,9 milhões de pessoas estão sujeitas a formas modernas de escravidão, que atingem principalmente mulheres e crianças”. A relatora da ONU, para fazer tal afirmação, considerou o conceito de escravidão presente na Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura adotada em Genebra, em 7 de setembro de 1956.

Assinale a opção que apresenta o conceito de escravidão conforme disposto na referida Convenção: 

a) Estado ou a condição de um indivíduo sobre o qual se exercem todos ou parte dos poderes atribuídos ao direito de propriedade.

b) Situação em que um indivíduo trabalha em condições precárias e não recebe seus direitos trabalhistas de modo pleno e integral.

c) Relação em que uma pessoa possui o controle físico sobre o corpo de outra pessoa.

d) Condição por meio da qual uma pessoa se encontra psicologicamente constrangida a cumprir as ordens que lhe são dadas por terceiros, ainda que tais ordens sejam contrárias aos seus interesses.

 

Observe que a questão exigiu exclusivamente o que consta no diploma mencionado – Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura. Todas as assertivas trazem conceitos corretos de “escravidão”, mas somente a letra A apresenta o disposto na Convenção:

Artigo 7º.

Para os fins da presente Convenção:

1. “Escravidão”, tal como foi definida na Convenção sobre a Escravidão de 1926, é o estado ou a condição de um indivíduo sobre o qual se exercem todos ou parte dos poderes atribuídos ao direito de propriedade, e “escravo” é o indivíduo em tal estado ou condição

 

 

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