Questão comentada Filosofia do Direito: Antinomia

/ 0 Comentários / 1103 Visualizações /

Avalie esse post

Analisaremos, hoje, uma questão de Filosofia do Direito, cobrada no XVIII Exame da OAB (2015).

Observe o enunciado:

 

“A solução do conflito aparente de normas dá-se, na hipótese, mediante a incidência do critério da especialidade, segundo o qual prevalece a norma específica sobre a geral.”

É conhecida a distinção no âmbito da Teoria do Direito entre antinomias aparentes (ou antinomias solúveis) e antinomias reais (ou antinomias insolúveis).

Para o jusfilósofo Norberto Bobbio, uma antinomia real se caracteriza quando estamos diante:

  1. a) de duas normas colidentes que pertencem a ordenamentos jurídicos diferentes.
  2. b) de normas que colidem entre si, porém essa colisão é solúvel mediante a aplicação do critério cronológico, do critério hierárquico ou do critério de especialidade.
  3. c) de normas colidentes e o intérprete é abandonado a si mesmo pela falta de um critério ou pela impossibilidade de solução do conflito entre os critérios existentes.
  4. d) de duas ou mais normas que colidem entre si e que possuem diferentes âmbitos de validade temporal, espacial, pessoal ou material.

 

 

A princípio, importa relembrar o que é antinomia. Trata-se de um fenômeno que reflete o conflito entre duas normas, dois princípios ou entre uma norma e um princípio geral de direito em sua aplicação prática a um caso particular.  Classicamente, é proposta a seguinte classificação:

 

  1. a) Antinomias Reais: conflito ou uma colisão entre normas jurídicas, que se excluem reciprocamente, por ser impossível remover a contradição com os critérios existentes no ordenamento jurídico.
  2. b) Antinomias Aparentes: pressupõem a existência de critérios que permitam sua solução. Constatada a existência de antinomias aparentes, cumpre ao operador jurídico conhecer os critérios que podem ser utilizados na solução do impasse ocasionado entre as normas aparentemente incompatíveis, eis que não demonstram verdadeiramente inconsistência do ordenamento jurídico.

Destas informações, observa-se que a assertiva correta é a letra C.

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *