Questão Comentada – Nacionalidade

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Questão Comentada – Nacionalidade
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A questão 22 da prova Branca do V Exame da OAB, versando sobre nacionalidade, veio de presente para os candidatos que fizeram aquela prova.

 

Veja o enunciado:

No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.

(A) O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade.

(B) O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil.

(C) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum após a naturalização.

(D) O brasileiro nato somente poderá ser extraditado no caso de envolvimento com o tráfico de entorpecentes.

 

Inicialmente a questão tenta ludibriar o candidato, colocando na primeira alternativa uma hipótese que parece ser a correta. Mas não é. Isso porque precisamos interpretar a questão como ela deve ser: o brasileiro nato não pode perder sua nacionalidade não é uma afirmação absoluta, pois de fato não pode perder por decisão judicial ou prática de crimes no exterior. Mas precisamos lembrar que ele pode requerer outra nacionalidade, incompatível com a brasileira, situação em que sim, perderia, a pedido, sua nacionalidade. Boa a abordagem do examinador nesse caso. Eu mesmo teria caído em função da minha peculiar ansiedade em logo resolver a questão.

 

Sobre a alternativa B, entendo como a mais correta das alternativas, pois, de acordo com a CR, art. 12, temos que:

Art. 12. São brasileiros: I – natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

 

Parece que a adequação do enunciado à letra da CR é perfeita! Os pais, alemães, estavam sim a serviço no Brasil, mas não em missão oficial. Trabalhavam para uma empresa privada. Logo, perfeita a questão, aliás, coincidente com o gabarito oficial que a deu como questão certa.

Mas onde estão os erros das demais alternativas?

 

No caso da alternativa C, o erro está em dizer que o naturalizado pode ser extraditado por envolvimento em crime comum. De fato ele pode ser extraditado, mas em função de participação em crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas e afins.

 

Sobre o tema, vale fixar com a leitura do Art. 5º, também da CR:

 

LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; LII – não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

 

Por fim, o erro da alternativa D está em afirmar que o brasileiro nato poderá ser extraditado em caso de tráfico ilícito de entorpecentes. Veja, o brasileiro nato não poderá ser extraditado em nenhuma hipótese, de acordo com o mesmo inciso citado acima.

 

 

 

 

1 Comentário

  1. a respeito do comentario da alternativa “C” da primeira questão o ilustre mestre deve ter se equivocado no comentário, haja vista que o brasileiro naturalizado pode sim se extraditado pela pratica de crime comum só que isso somente aconterá ATES DA NATURALIZAÇÃO.
    (C) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum após a naturalização.

    FORTE ABRÇO;

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