Questão Comentada – Supremo Tribunal Federal (STF)

/ 0 Comentários / 2652 Visualizações /

Avalie esse post

Em semana em que se anuncia a sabatina de novo Ministro do STF, buscamos tema relacionado ao Tribunal, encontrando-o na questão 13 da prova Tipo 4, Azul, aplicada em Minas Gerais no ano de 2013.

 

O tema é muito simples, denotando mais uma vez que a aprovação no Exame da OAB depende muito do nível de empenho do candidato, que pode, ao escolher um bom curso preparatório, dedicar-se ao que de fato tem relevância no Exame.

 

Vejam a questão:

 

Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A) Entre Estado estrangeiro e Estado membro da federação.

B) Entre Estado estrangeiro e município.

C) Entre organismo internacional e a União.

D) Entre organismo internacional e Estado membro da federação.

 

Esse tipo de questão é até difícil de ser comentada, dado seu grau de exigência técnica, considerando que o texto constitucional já traz tudo (ou quase) aquilo que precisamos para entender o que se pede.

 

Assim é com o artigo 102 da Constituição, que lista as competências do Supremo. Em especial, as competências originárias do STF podem ser percebidas no inciso I e suas alíneas, estando a

– alternativa A da questão na alínea

> o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;

– alternativa B da questão NÃO é identificada no artigo 102 da CF.

– alternativa C da questão na alínea

> o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;

– alternativa D da questão na alínea

> o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;

 

Fiz questão de repetir o absurdo da análise, a fim de demonstrar quão criativo é o examinador. Em um mesmo inciso da Constituição ele constrói 3 alternativas, em lugar de explorar as demais competências originárias, avaliando como de fato anda o conhecimento do candidato.

 

Nada sendo encontrado sobre o item B. O gabarito, como não poderia ser diferente, foi letra B, dado que a competência para julgar litígio entre Estado Estrangeiro e Município é da Justiça Federal de primeira instância. Vejam o inciso II do art. 109 da CF

II – as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;

 

 

Bons estudos!

 

 

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *