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Advogada chamada de “patricinha” será indenizada

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A 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória condenou o governo do Espírito Santo a indenizar uma advogada que foi ofendida e abordada de maneira desproporcional por policiais militares. O valor foi fixado em R$ 20 mil, sob o argumento de que atitudes excessivamente truculentas de policiais, em situações que podem ser resolvidas por meio de diálogo, geram indenização.

 

Em novembro de 2007, a autora da ação raspou o retrovisor de seu carro em uma das viaturas descaracterizadas que escoltavam o então prefeito da capital capixaba. O veículo oficial passou então a perseguir a motorista até abordá-la e revistá-la.

 

Testemunhas afirmaram que a advogada foi abordada pelos policiais de maneira agressiva, com armas apontadas contra ela e chamando-a de “patricinha” e “filhinha de papai”. A situação acabou chamando a atenção das pessoas que passavam pelo local onde o fato ocorreu.

 

O município se defendeu ao alegar que não deveria ser parte no processo, já que o ato foi executado pela Polícia Militar, que responde ao governo estadual. A justificativa acabou sendo acatada pelo juiz Felippe Monteiro Morgado Horta.

 

O governo do ES, por sua vez, afirmou que a atitude de seus servidores foi lícita. O argumento utilizado pelos agentes de segurança pública, para justificar a intensidade da ação, foi a atitude suspeita da motorista, que teria feito zigue-zague com seu carro e estacionado em cima da ponte.

 

Entretanto, o julgador afirmou que a indenização, por parte do estado, é válida, “especialmente pela ampla repercussão do caso na mídia, além da abordagem abusiva ter sido presenciada por grande público”. Sobre a alegação dos policiais, Horta julgou que “nada do que foi narrado justifica a forma exagerada com que a abordagem ocorreu”. Segundo ele, “tratando-se de servidores públicos no exercício de sua função, praticando ato ilícito causador de dano [moral], deve o estado ser obrigado a indenizar a autora”.

 

Clique aqui para ler a decisão.

Processo 0000719-33.2008.8.08.0024

 

 

 

Com informações de Consultor Jurídico

 

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