Aprovada em concurso público consegue antecipar formatura

Aprovada em concurso público consegue antecipar colação de grau

/ 0 Comentários / 755 Visualizações /

Avalie esse post

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença de primeira instância que permitiu uma estudante do último semestre do curso de Direito a antecipar a colação de grau para tomar posse em cargo público.

 

A universitária foi convocada para preencher a vaga de Assessora, Nível II, na Procuradoria da República do Município de Três Lagoas no Estado de Mato Grosso do Sul. O cargo exige graduação no curso de Direito, que seria oficializada somente alguns meses após a convocação.

 

O requerimento administrativo foi feito pela estudante em 11/11/2013, solicitando a antecipação da colação de grau marcada para o dia 24/03/2014, porém não obteve nenhuma resposta até a data da impetração do mandado de segurança. Segundo ela, nos termos da Resolução 214/2009 COEG/UFMS, ainda que o pedido fosse aceito, a colação só poderia ser antecipada em 45 dias da data oficial.

A aluna utilizou o histórico escolar e a declaração de conclusão de curso firmada pelo coordenador do curso, para atestar a aprovação em todas as disciplinas e, portanto, provar que estava apta a concluir o curso de graduação.

 

O Ministério Público Federal decidiu pela manutenção da sentença concessiva. Após analisar o processo no TRF3, o desembargador federal Mairan Maia, ressaltou que, a partir da análise dos autos, identifica-se que a autora da ação cumpriu todos os requisitos para a colação de grau, não havendo motivo para ser negada a antecipação solicitada.

 

“Como observado pelo juiz singular, cumpridas as exigências curriculares, e considerando as peculiaridades do caso concreto (possibilidade de perda do cargo para o qual foi nomeada) constituía direito líquido e certo seu a antecipação da outorga do grau de bacharel em direito, sendo de rigor a concessão da segurança e confirmação a liminar concedida”, afirmou.

 

Processo nº: 0000029-73.2014.4.03.6003/MS

 

 

Com informações de Assessoria de Imprensa TRF da 3ª Região

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *