Atuação da OAB aumenta em 600% os honorários de um advogado

Atuação da OAB aumenta em 600% os honorários de um advogado

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Durante a votação de um caso que discutia o valor dos honorários de um advogado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia Filho proferiu a frase a seguir que descreve com clareza a função do advogado durante um processo. “O exercício da advocacia envolve o desenvolvimento e elaborações intelectuais frequentemente refinadas, que não se expressam apenas na rapidez ou na facilidade com que o causídico o desempenha”, afirmou.

 

O ministro determinou o aumento dos honorários de R$ 15 mil para 115 mil, registrando um aumento de mais de 600%. Segundo ele, a desenvoltura do advogado na análise jurídica da situação e na produção da peça que a conterá “se deve ao acúmulo de conhecimento profissional especializado, reunido em anos e anos de atividade”.

 

O beneficiado pela decisão foi advogado gaúcho Diego Vikboldt Ferreira, defendido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que alegou incompatibilidade entre o valor dos honorários anteriormente arbitrado e a dignidade do profissional.

 

A Procuradoria Nacional de Prerrogativas da Ordem atuou nos autos do Agravo Regimental em Recurso Especial 1.396.626, em trâmite no STJ. O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly, ressalta que a “reversão de decisões que aviltam honorários representam uma vitória da classe, já que a remuneração indigna desqualifica e diminui a profissão”.

 

José Luís Wagner, procurador nacional de Prerrogativas da Ordem, foi responsável pelo memorial encaminhado ao STJ, onde argumentou que os honorários de sucumbência arbitrados estavam “em descompasso com o grau de zelo demonstrado pelo profissional, a natureza, a complexidade e a importância da causa, seu conteúdo econômico, dentre outros critérios”.

 

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho também se pronunciou sobre o caso: “Honorários dignos é uma questão de justiça. A Ordem está vigilante e atuante para que os advogados recebam pagamento justo por seus serviços”, afirmou. Vale lembrar que a OAB lançou em julho deste ano a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários da OAB com materiais de divulgação disponíveis através do hotsite da campanha.

 

 

 

Com informações de OAB e Consultor Jurídico

 

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