Banco é condenado por conceder R$ 1 de crédito a cliente

Banco é condenado por conceder R$ 1 de limite de crédito a cliente

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Uma estudante solicitou ao banco um cartão de crédito, com limite aprovado de R$ 700, porém quando foi utilizar o cartão ficou surpresa ao perceber que, na verdade, o limite era de apenas R$ 1. A instituição bancária foi condenada a indenizar a cliente.

 

O problema foi identificado quando a cliente teve o cartão recusado por três vezes ao tentar pagar a conta de R$ 200,00 de um veterinário, causando constrangimento à estudante que precisou pedir dinheiro emprestado com a mãe para realizar o pagamento. Incentivada pelos pais a entrar na Justiça, a cliente que havia perdido a ação em primeira instância, recorreu e ganhou a ação.

 

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal entendeu que o fornecedor que descumpre contrato e concede cartão de crédito com limite inferior ao contratado pelo consumidor gera dano moral, independentemente de culpa e condenou o banco a pagar indenização no valor de R$ 800.

 

O relator do caso, magistrado Leandro Borges de Figueiredo, disse que “revela descaso do fornecedor quando o consumidor é frustrado na sua tentativa de adquirir bens e é surpreendido com limite risível”, trazendo indignação e aborrecimento. “A má prestação do serviço, nesse caso, é passível de indenização por dano moral”, completa.

 

Após decisão unânime, o colegiado determinou que, além da indenização, a instituição bancária cumpra o limite aprovado pela cliente.

 

Clique aqui para ler o acórdão.

Processo 0001824-16.2014.8.07.0007

 

 

Com informações de: Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

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