Bolsonaro é condenado a pagar indenização por homofobia

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Foto: Reprodução/Revista Veja

 

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 150 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), mantido pelo Ministério da Justiça, após declarações homofóbicas feitas em um programa de TV, exibido em março de 2011. A decisão foi tomada pela Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

 

Na declaração polêmica, feita em rede nacional, Bolsonaro afirmou que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay, porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai presente. “Então não corro esse risco”, declarou na ocasião. Além disso, ao responder perguntas dos telespectadores, o deputado disse que jamais participaria de um desfile gay para não promover, segundo ele, “maus costumes”.

 

A condenação do parlamentar foi baseada em ação civil pública ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia, e Arco-Íris de Conscientização.

 

A juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, considerou que o deputado não pode deliberadamente “agredir e humilhar”, ignorando os princípios da igualdade e isonomia. A magistrada concluiu que Bolsonaro infringiu o artigo 187 do Código Civil, ao abusar de seu direito de liberdade de expressão para cometer um ilícito civil.

 

A imunidade parlamentar de Bolsonaro foi rejeitada, pois o deputado fez as declarações como “cidadão” e não na condição de “parlamentar”. “A imunidade parlamentar não se aplica ao caso em tela. Em que pese o réu ter sido identificado no programa televisivo como deputado, suas declarações foram a respeito de seus sentimentos como cidadão, tiveram cunho pessoal – e não institucional”, relatou a magistrada no processo. A decisão ainda cabe recurso.

 

 

Com informações de Revista Exame e Portal G1

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