Caixão em sala de descanso acaba em indenização

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Constranger ou humilhar funcionários, mesmo que por meio de campanha motivacional, configura pagamento de indenização por danos morais. A partir deste entendimento, a 4ª Turma Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma rede supermercados no valor de R$ 25 mil.

 

Com a finalidade de motivar os colaboradores, o estabelecimento colocava, no local destino ao descanso, um caixão de papelão em frente a um espelho, com os dizeres: “faleceu ontem a pessoa que impedia o seu crescimento na empresa. Você está convidado para o velório na sala de descanço (sic)”. A empresa já havia sido condenada pela 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.

 

A rede de supermercados recorreu, sob a alegação de que a presença do caixão fazia parte de uma campanha motivacional, com o intuito de simbolizar a renovação profissional dos funcionários. Sendo assim, sustentou que não houve prejuízo moral, eximindo-se da indenização.

 

A desembargadora Ivete Ribeiro, relatora do caso, analisou o recurso enviado ao TRT-2 e afirmou ter ficado claro que a atitude da empresa não condizia com qualquer tipo de campanha de incentivo. Segundo ela, a rede demonstrou um comportamento “abusivo e perverso” e falta de “inteligência e entendimento sobre o significado de um dos princípios constitucionais basilares da sociedade: dignidade da pessoa humana, que norteia toda a organização e disciplinamento da sociedade”, concluiu.

 

O voto da relatora foi acompanhado, de forma unânime, pelo colegiado, que considerou a conduta da empresa abusiva e um desrespeito à dignidade da pessoa humana, além de ter ultrapassado os poderes diretivos do empregador. “A criatividade ligada à crueldade demonstrada pela reclamada beira a indecência, a imoralidade”, diz a decisão.

 

Clique aqui para ler a decisão.

 

 

Com informações de Consultor Jurídico

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