Candidatos que fraudaram Exame da OAB/DF têm provas anuladas

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Depois de quase dez anos, a 7ª Tuma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que declarou nulas as provas de três candidatos do III Exame de Ordem da OAB, seccional do Distrito Federal, realizadas no ano de 2006. Na ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) acusa os candidatos de fraude.

 

No recurso, dois dos acusados alegaram que as provas periciadas não são deles e que não há indícios suficientes para provar a autoria da fraude. O outro recorrente solicitou o reconhecimento do cerceamento de defesa, sob argumento de que seu pedido para a produção de prova testemunhal foi negado em primeiro grau. Sustentou, também, que não ficou comprovado que ele tenha entregado sua prova prático-profissional em branco.

 

Todas as alegações foram rejeitadas pela Turma. O relator do caso, desembargador Reynaldo Fonseca, defendeu que não houve cerceamento de defesa, pois o pedido de produção de prova testemunhal somente foi negado em virtude de sua desnecessidade. “A prova pericial comprova a inautenticidade da grafia constante da prova prático-profissional da requerida, sendo certo que a prova testemunhal não teria o condão de desconstituí-la”, explicou.

 

Com relação aos demais argumentos, a partir da análise dos laudos periciais e dos depoimentos presentes nos autos, “é perfeitamente possível concluir que os apelantes não realizaram a prova prático-profissional e as questões referentes ao III Exame da OAB/DF, em 2006, ou seja, eles devolveram as provas em branco que foram posteriormente preenchidas por terceira pessoa partícipe do esquema fraudulento”, concluiu o magistrado.

 

A partir de tais fundamentos e por decisão unânime, a Turma negou provimento às apelações e manteve a anulação das provas.

 

Processo n.º 23949-29.2007.4.01.3400

 

 

Com informações de Âmbito Jurídico

 

 

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