Cartel de próteses cirúrgicas gera multa de R$ 2 milhões

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou 11 empresas fabricantes de próteses no valor de R$ 2 milhões por formarem um cartel que disputava concorrências promovidas pelo INSSInstituto Nacional do Seguro Social. Além disso, a Polícia Federal investiga um suposto esquema de fraudes em licitações organizado por distribuidoras de próteses.

 

O Plenário do Cade avaliou que as empresas faziam acordos para concorrências do INSS em cidades paulistas, em um esquema de rodízio de vencedoras. Na fase de cotação dos preços houve diferenças entre os valores, mas na fase de apresentação das propostas os valores eram idênticos ou muito parecidos para 33 itens diferentes. A condenação proíbe também que as empresas participem de novos contratos com a Administração Pública, por um período de cinco anos.

 

As empresas apresentaram recursos com a mesma redação, inclusive em relação a palavras, vírgulas, negritos e exclamações. Os conselheiros do Cade descreveram que cartéis em licitações são ilícitos pelo próprio objeto, segundo a legislação concorrencial brasileira. Dessa forma, a simples comprovação de sua existência permite a condenação dos envolvidos. As empresas chegaram a negar o esquema, mas a decisão foi unânime, proferida na sessão ordinária do Cade do dia 10 de dezembro de 2014.

 

Há dez anos atrás foi instaurado um processo administrativo com base em denúncia apresentada pela Gerência Regional do INSS em Bauru –SP.  Atuaram no caso as procuradorias federais especializadas junto ao INSS e junto ao Cade, ambas vinculadas à Advocacia-Geral da União. Segundo dados dos órgãos, o grupo apresentou sobrepreço entre 18% e 30%, na comparação com os lances vencedores das licitações.

 

O mesmo julgamento aplicou multa de R$ 212,8 mil à Associação Brasileira de Ortopedia Técnica, por ter criado na época uma tabela de preços de produtos, indicando valores mínimos de órteses e próteses ortopédicas.

 

 

Com informações de Consultor Jurídico

 

 

 

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