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Cobrança pelo Facebook gera indenização por danos morais

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De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), cobrar dívida pelo Facebook gera indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, manteve a sentença que condenou o réu a pagar o valor de R$ 5 mil para o autor do processo.

 

Segundo as informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP, o réu postou na rede social uma foto parcial do autor da ação, que permitia a identificação, e escreveu que queria de volta o dinheiro que havia emprestado há três anos. O autor disse que tomou conhecimento da publicação por pessoas de seu círculo de amizades e que os comentários tomaram proporções vexatórias por expor sua intimidade e de sua família na comunidade em que vive.

 

O desembargador Rui Cascaldi, relator do recurso, citou trecho da sentença da juíza Cristina Mogioni em seu voto: “A conduta do réu, por óbvio, extrapola os limites da liberdade de expressão consagrada no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal, haja vista o indiscutível intuito de violar a dignidade do autor. É cediço que o réu, assim como qualquer outro cidadão tem o direito de se expressar livremente, desde que não haja violação da dignidade alheia. Contudo, no caso dos autos, houve o exercício abusivo desse direito, de modo que deverá se responsabilizar civilmente pela conduta vexatória à imagem do autor”.

 

O voto foi seguido pelos desembargadores Francisco Loureiro e Christine Santini.

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