Comissão aprova inclusão do crime de bullying no Código Penal

Comissão aprova inclusão do crime de bullying no Código Penal

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Foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado um texto substitutivo do relator, deputado Assis do Couto (PT-PR), ao Projeto de Lei 1011/11. O projeto original tinha o foco na intimidação escolar, porém o relator considera o termo “intimidação vexatória” mais abrangente. Segundo ele, “a incidência dessas agressões não se dá exclusivamente no interior de estabelecimentos escolares”.

 

A proposta defende que é considerado crime intimidar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar ou expor alguém, entre pares, a sofrimento físico ou moral, de forma reiterada. A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa. Caso o crime seja registrado em ambiente escolar, a pena será aumentada em 50%.
No caso do crime praticado por meio de comunicação, mais conhecido como cyberbullying, a pena será aumentada em dois terços. A modalidade de cyberbullying não estava prevista na proposta original e foi incluída pelo relator. Se a vítima for deficiente físico ou mental, menor de 12 anos, ou se o crime ocorrer explicitando preconceito de raça, etnia, cor, religião, procedência, gênero, idade, orientação sexual ou aparência física, a pena será aplicada em dobro.

 

Se o crime de intimidação vexatória resultar em lesão corporal ou sequela psicológica grave de natureza temporária, a pena será de reclusão de 1 a 5 anos. Se for registrada lesão de natureza permanente, a pena aumentará para reclusão de 2 a 8 anos. Em casos extremos quando a intimidação resultar em morte, a pena será de reclusão de 4 a 12 anos.

 

Entretanto, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se a própria vítima tiver provocado a intimidação, de forma reprovável, em qualquer caso. Após a aprovação, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

 

Leia a íntegra da proposta: PL-1011/2011

 

 

Com informações de Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados

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