Conferência Nacional discute Novo Código de Ética da Advocacia

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A XXII Conferência Nacional dos Advogados promoveu um debate sobre o Novo Código Ética dos Advogados, nesta terça-feira, 21 de outubro. O objetivo do encontro foi discutir a nova proposta antes que seja levada à deliberação do Plenário do Conselho Federal da OAB.

 

O evento foi presidido por Ibaneis Rocha Barros Júnior, Presidente da OAB/DF, e especialistas que, através de seus pontos de vista, contribuíram para a discussão acerca do exercício da profissão.

 

O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro tratou dos avanços e limites que o novo texto traz para a publicidade na advocacia, e citou o exemplo do Estados Unidos, em que essa norma é regida pelas mesmas regras das outras atividades econômicas. Além disso, Cláudio destacou que o atual contexto das novas tecnologias trouxe mudanças para o trabalho dos advogados.

 

Paulo Roberto de Gouvêa Medina, que também realizou o anteprojeto do novo código, afirmou que o advogado deve se pautar pela razoabilidade, respeitando a tabela da OAB. “A fixação de honorários deve ter sua adequação necessária, estabelecida de forma a não incidir sobre dois inconvenientes: o aviltamento e o abuso”, disse.

 

Os temas ética profissional e conflito de interesses, foram temas centrais do discurso de Luiz Henrique Alochio, procurador de Vitória (ES). O especialista citou o exemplo do Canadá, que criou uma força-tarefa para lidar especialmente com litígios de conflitos de interesses e destacou a necessidade do novo código considerar advogados de empresas e órgão públicos.

 

Já o presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves falou da relação advogado e cliente. “A meu ver, a relação entre clientes e advogados é muito mais aprendida na prática. Como fixar honorários? Como prospectar clientes? Daí a importância do Novo Código de Ética, que serve como marco regulatório para isso”, afirma Alves.

 

Para fechar a série de palestras, o advogado João Baptista Lousada Câmara deu um conselho aos jovens advogados sobre um crescimento alarmante, nos últimos dez anos, no número de casos de profissionais que não prestam contas de seus serviços aos clientes. “Lembrem-se de que uma infração ética realizada por um escritório pode recair sobre o advogado, mesmo que este não tenha conhecimento do ocorrido”, afirmou.

 

 

Com informações do Portal OAB

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