Criar grupo no WhatsApp não gera demissão por justa causa

Criação de grupo no WhatsApp não configura demissão por justa causa

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O funcionário não pode ser demitido por justa causa por criar grupo no WhatsApp (aplicativo para troca de mensagens por celular), no qual há reclamações sobre os superiores do empregado. Foi o que determinou a Justiça do Distrito Federal ao anular a demissão por justa causa de uma funcionária de loja de celulares e artigos telefônicos.

 

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga, que analisou o caso, entendeu que não havia provas de que a ex-funcionária tenha ofendido outros colegas, nem da responsabilidade pelo que os demais falavam no grupo. Além disso, a ex-funcionária não tinha a obrigação de repreender os subordinados, caso eles falassem mal dos chefes.

 

A mulher ocupava o cargo de subgerente e, com o intuito de organizar o trabalho, criou um grupo de conversa no aplicativo, que acabou tornando-se uma ferramenta de reclamação dos funcionários sobre a chefia. A empresa não concordou com a criação do grupo e demitiu a funcionária por justa causa sob o argumento de que a subgerente utilizou apelidos pejorativos para se referir a alguns funcionários e que as mensagens eram lesivas à honra. Entretanto, para a magistrada, os trechos extraídos das mensagens não indicam que a funcionária tenha feito qualquer manifestação ofensiva a algum empregado empresa.

 

O depoimento de duas testemunhas da empresa contou a favor da decisão. Uma delas relatou que a subgerente não fez comentários sobre seus superiores, e outra não fazia parte do grupo, porque não tinha sequer um smartphone. A empresa foi condenada a pagar à funcionária todas as verbas rescisórias, como aviso prévio de 30 dias, multa fundiária de 40%, FGTS, férias e 13° proporcionais.

 

 

Com informações de: Consultor Jurídico parceiro do IOB Concursos Marcato.

 

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