Critérios jurídicos para configurar união estável

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Com o entendimento de que um relacionamento só pode ser considerado união estável quando há o objetivo de constituir família, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou o recurso de um homem que disse ter apenas namorado sua ex-mulher nos dois anos que antecederam seu casamento.

 

Conforme autos do processo, quando namoravam, o homem foi trabalhar em outro país. Meses depois, no início de 2004, a namorada foi morar com ele, com o objetivo de cursar inglês, permanecendo mais tempo do que o previsto, e nesse período, o casal ficou noivo. Ambos retornaram ao Brasil em agosto de 2005.

 

Através de seus recursos, o homem comprou um apartamento no Brasil, no qual os dois foram morar. O casamento, em comunhão parcial de bens, foi celebrado em setembro de 2006 e o divórcio aconteceu dois anos depois.

 

Na Justiça, a autora da ação alegou que o período entre janeiro de 2004 e setembro de 2006, foi de união estável, e não apenas de namoro. Sendo assim, além do reconhecimento da união, ela pediu ainda a divisão do apartamento comprado pelo então namorado. Seu pedido foi aceito em primeira instância.

 

Entretanto, o ex-marido entrou com recurso de apelação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e seu pedido foi concedido por maioria. Como o julgamento da apelação não foi unânime, a autora interpôs embargos infringentes e obteve direito a um terço do apartamento. O homem então recorreu ao STJ.

 

Na corte superior, o ministro Marco Aurélio Bellizze concluiu que não existiu união estável, mas “namoro qualificado”. Segundo ele, morar na mesma casa e ter um relacionamento duradouro e público não são critérios suficientes para caracterizar a união. A formação do núcleo familiar, com irrestrito apoio moral e material, tem de ser concretizada e não só planejada, para que se configure a união estável.

 

“Tampouco a coabitação evidencia a constituição de união estável, visto que as partes, por contingências e interesses particulares (ele, a trabalho; ela, por estudo), foram, em momentos distintos, para o exterior e, como namorados que eram, não hesitaram em residir conjuntamente”, concluiu o ministro no voto.

 

 

Com informações de Consultor Jurídico

 

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