Deixar Exame de Ordem por queda de energia não permite nova prova

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Os candidatos que se ausentarem do local de prova, sem autorização do fiscal, por motivo de falta de energia elétrica, não têm direito de refazer o Exame de Ordem. Com base nesse entendimento, o juiz federal João Luiz de Sousa, da 15ª Vara Cível de Brasília, negou pedido de dois inscritos que solicitaram acesso a uma nova prova da 2ª fase do exame.

 

Os dois examinandos relataram ter deixado a sala após a energia do local onde prestavam o exame cair, na cidade de Cuiabá/MT. Segundo eles, várias pessoas entregaram a prova em branco ou incompleta, enquanto outras tentavam terminá-la “sob a iluminação precária e o calor intenso da cidade”.

 

Além disso, os candidatos disseram que os diretores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade de Cuiabá (UNIC) solicitaram a reaplicação da prova aos inscritos que foram prejudicados. Porém, o pedido foi negado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Para o juiz, “os eventuais prejuízos sofridos foram causados pela precipitação dos próprios candidatos que se ausentaram do local sem concluírem o exame”. Ele apontou que a falta de luz foi temporária, no período de uma hora, e foi concedido, pela coordenação local, tempo adicional para finalizar a prova.

 

Por avaliar que os candidatos que continuaram no local da prova lidaram o calor intenso e a iluminação precária, o juiz disse que atender o pedido do Mandado de Segurança privilegiaria um pequeno grupo.

 

Sousa questionou: “Como permitir que apenas alguns candidatos realizem a prova em data distinta e em condições físicas mais favoráveis?”. Ele concluiu ainda que o prejuízo não pode ser caracterizado como irreparável, já que consta no edital do Exame de Ordem o reaproveitamento da 1ª fase do Exame de Ordem.

 

Clique aqui para ler a sentença.

Processo 0043141-98.2014.4.01.3400

 

 

Com informações de Consultor Jurídico

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