Demissão por posicionamento político deve ser indenizada

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Com base no entendimento de que demitir um funcionário que manifesta suas convicções configura violação do direito à livre manifestação do pensamento, a 2ª Turma do TRT da 4ª Região (RS), condenou uma empresa a indenizar, em R$ 20 mil reais, um trabalhador dispensado por ter opiniões políticas divergentes dos seus superiores.

 

O caso teve início durante uma reunião ocorrida nas dependências da empresa, entre os trabalhadores e o candidato a prefeito apoiado pela direção da empresa, nas eleições regionais de 2012. Diante de um trecho do discurso, o empregado sorriu ironicamente, por considerar falsa a afirmação feita pelo político.

 

Após a reunião, o empregado foi procurado pelo candidato e por superiores hierárquicos, momento em que houve uma discussão sobre pontos de vista políticos. Quinze dias depois, ele foi despedido sem justa causa, o que o motivou a entrar com ação por danos morais, sob o argumento de que seu direito à livre convicção política foi desrespeitado.

 

Em depoimento, testemunhas afirmaram que havia ordem para que não fosse permitida a entrada de nenhum funcionário com propaganda de candidato diferente daquele apoiado pela empresa.

 

Por outro lado, a juíza Silvana Martinez de Medeiros, observou que o único a ser despedido na ocasião foi o autor da ação, sendo que alguns empregados receberam bonificações antes das eleições, enquanto outros nada receberam, sem que fossem identificados os critérios utilizados para distinção. “A subjetividade na contemplação dos pagamentos dos valores é de clareza solar”, afirmou a julgadora.

 

Segundo relatos, a informação que corria na empresa era de que o autor teria sido demitido devido ao episódio na reunião entre o candidato a prefeito e os empregados da empresa. “Nota-se que houve um episódio que gerou constrangimento e humilhação ao reclamante, configurando, portanto, um dano à subjetividade do autor; ou seja, um dano moral“, concluiu. Descontente com a decisão, a empresa recorreu ao TRT-4.

 

No recurso, a desembargadora e relatora do caso, Tânia Regina Silva Reckziegel, destacou que a conduta da empresa violou direitos fundamentais do trabalhador, ao não permitir a livre expressão das suas convicções políticas.

 

Para a relatora, os depoimentos registrados nos autos comprovaram que a demissão ocorreu devido ao episódio relatado pelo empregado, já que, contrariamente ao alegado pela empresa como motivo da dispensa, o setor em que o trabalhador realizava suas atividades não foi extinto mesmo após à despedida. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

 

Clique aqui para ler o acórdão.

 

 

Com informações de Consultor Jurídico

 

 

 

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