Desistência de aluguel de vestido gera multa à noiva

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Em função do cancelamento da cerimônia de casamento, uma noiva precisou desistir do aluguel do vestido, porém a estilista não concordou em devolver o dinheiro. A ex-noiva entrou com uma ação, baseando-se no princípio de que contratos de locação não podem impedir que o cliente receba de volta pelo menos parte da quantia paga.

 

Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que a estilista responsável pelo aluguel devolva 50% do valor total referente ao serviço.

 

O caso teve início porque uma cláusula do contrato afirmava que “em nenhuma hipótese” o preço pago seria devolvido. A prestadora de serviço alegou que havia confeccionado o vestido de forma personalizada para a cliente, e que ficou um ano sem comercializá-lo, deixando-o exclusivo para a data reservada, de forma que merecia o pagamento total do aluguel.

 

Contudo, a juíza responsável pelo caso considerou abusiva a cláusula que estabelecia a perda total do valor pago pela consumidora, por julgar que a medida causou desvantagem excessiva a uma das partes. Sendo assim, fixou a multa contratual em 30% do valor da locação, que era de R$ 3.900, determinando que a estilista devolvesse os 70% restantes.

 

Em recuso, a 3ª Turma manteve a decisão de abuso, porém aumentou o valor da multa em 50%, por avaliar que ré prestou o serviço, além de considerar o tempo em que o vestido ficou reservado. A ação não cabe mais recurso.

 

 

Com informações de Consultor Jurídico

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